GOVERNO
Onde fica a sede do Governo do Piauí?
A sede oficial do Governo do Piauí é o Palácio Karnak, que fica localizado na avenida Antonino Freire, no Centro de Teresina. No mesmo local fica instalada a Secretaria de Governo, além do Cerimonial do Governo do Estado.
Quais os horários de funcionamento dos órgãos estaduais?
O atendimento ao público nos órgãos da administração estadual, em geral, é de 7h30 às 13h30. Alguns, na sexta-feira, são apenas para expediente interno, sem atendimento ao público. Outros têm horários diferenciados.
O cidadão pode verificar o horário do órgão que procura atendimento acessando a página: https://www.pi.gov.br/orgaos/
Quais os endereços e contatos telefônicos dos órgãos estaduais?
O cidadão pode verificar os endereços, contatos telefônicos, horário de atendimento e demais informações dos órgãos acessando a página: https://www.pi.gov.br/orgaos/
FAZENDA
Como saber se minha mercadoria está retida em posto fiscal da Sefaz-PI?
Para consultar pendências de notas fiscais, cobranças de ICMS e emitir boletos referente a mercadorias em trânsito pelo posto fiscal da Sefaz-PI, acesse: https://sisat.sefaz.pi.gov.br/sisatweb-web/consultaPublica
Como contestar cobrança de ICMS (CVI, TVI, DAR-PF, DAR) de mercadorias em trânsito por postos fiscais da Sefaz-PI?
Neste caso, acesse o chat da atendente virtual Teresa que fica no canto inferior direito de https://portal.sefaz.pi.gov.br/ e selecione a opção: “ICMS no Posto Fiscal/Mercadoria pendente”. Em seguida escolha a opção desejada e se precisar, descreva com detalhes sua solicitação informando, inclusive, número da nota fiscal e CNPJ ou CPF do destinatário. Se possível, anexe documentação correspondente.
Como resolver quando a forma de recolhimento do ICMS é de correntista (com perfil EFD “A”), mas na Sefaz-PI consta como Simples Nacional (com Perfil EFD “C”) ou vice-versa?
a) Para os contribuintes que tiveram alteração no regime de recolhimento de Simples Nacional para correntista e que ainda não tiveram o perfil de enquadramento alterado pela Sefaz, deverão enviar à EFD com o perfil que está credenciado atualmente. Após o processamento da alteração no cadastro da Sefaz, deverão fazer a retificação enviando à EFD com o perfil A.
b) Para os contribuintes que tiveram alteração no regime de recolhimento de correntista para Simples Nacional e ainda não tiveram alterados o perfil pela Sefaz, deverão enviar à EFD com o perfil de enquadramento que está credenciado atualmente, sem a necessidade de retificação posterior.
Como contestar documentos fiscais indevidamente apresentados em malhas fiscais da Sefaz-PI?
O contribuinte para contestar documentos fiscais, indevidamente apresentados em malhas fiscais, deve abrir um chamado no Fale com a Sefaz, acessando o chat da atendente virtual Teresa que fica no canto inferior direito de https://portal.sefaz.pi.gov.br/ e selecione a opção: “Malhas Fiscais”. Em seguida selecione a opção 1 para contestar malhas de impacto (entradas e saídas não registradas da DIEF ou EFD) ou 2 para contestar malhas de cobrança (divergência crédito/débito, multa DIEF, receita PGDAS, operação com cartões, etc.).
Caso não esteja disponível a opção para contestar a malha fiscal, o contribuinte deve digitar o seguinte texto “Contestar Malha Fiscal” até que a opção “Deseja abrir uma solicitação aos meus colegas do Fale com a Sefaz” seja habilitada.
DETRAN
Como faço para tirar a carteira de motorista (CNH)?
O cidadão com mais de 18 anos que já sabe ler e deseja tirar a carteira de motorista deve pagar a taxa de primeira habilitação do Detran Piauí, encontrada no site oficial, em uma agência do Banco do Brasil, CEF ou correspondente bancário. Depois, o usuário vai ao Detran, Ciretran ou CFC de preferência em posse da seguinte documentação: cópia de identidade; cópia do CPF; comprovante de endereço (em caso de comprovante de endereço registrado em nome do cônjuge é necessária a apresentação da certidão de casamento); e comprovante de pagamento da taxa de serviços do Detran. Em seguida, devem ser marcados os exames médico e psicológico para adquirir o Certificado de Direção Defensiva (com a orientação do CFC), para então marcar o exame de legislação. Apto no exame de legislação, o usuário deve requerer a Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV), e realizar o Curso Prático de Direção, de 15 horas/aula para cada categoria pretendida. Enfim, em posse do Certificado de Direção Veicular (com a orientação do CFC), é marcado o exame Prático de Direção. Com aprovação no exame Prático de Direção basta aguardar a entrega da Permissão, no Detran ou Ciretran.
Como faço para renovar a carteira de motorista (CNH)?
Primeiro o usuário deve pagar a taxa do serviço, encontrada no site oficial do Detran Piauí, em uma agência do Banco do Brasil, CEF ou correspondente bancário. Em seguida, o cidadão leva ao atendimento (na sede do órgão, Ciretrans ou outras unidades representantes) a documentação necessária: apresentar documento original e cópia de identidade e do CPF; comprovante de endereço dos últimos 90 dias (em caso de comprovante de endereço registrado em nome do cônjuge é necessário a apresentação da certidão de casamento); CNH original ou cópia; comprovante de pagamento da taxa de serviços do Detran. Assim, será marcado o exame médico e, com a aprovação deste, a CNH estará disponibilizada no local escolhido pelo condutor na hora da renovação.
CNH só pode ser renovada após o vencimento?
Se o usuário possui a carteira provisória, ele deve buscar realizar a mudança para carteira permanente, que só pode ser realizada após o vencimento. Caso ele já possua a permanente, o usuário pode sim realizar e renovar a CNH antes da data de vencimento. Basta solicitar atendimento em qualquer posto do Detran Piauí, sem necessidade de agendamento.
Como faço para transferir a propriedade de veículo?
Para a transferência, o usuário deve buscar atendimento na Ciretran ou posto de atendimento do Detran Piauí mais próximo e apresentar a documentação exigida: C.R.V (DUT) preenchida, assinada com reconhecimento de firma do vendedor e comprador; C.R.L.V (cópia) atual; CNH(original e cópia); carteira de Identidade (original e cópia); C.P.F ou C.N.P.J (original e cópia); Laudo de Vistoria emitido pelas Empresas Credenciadas de Vistorias (ECVs); Nota Fiscal, se o vendedor for Pessoa Jurídica; Contrato Social (Cópia) se for Pessoa Jurídica; Contrato de Financiamento se for o caso; Comprovante de Endereço (original e cópia). No atendimento serão realizadas a comunicação de venda e, em seguida, a transferência de propriedade.
Como tirar 2ª via do CRV (DUT)?
Siga o passo a passo: 1º – registre o B.O. 2º – pegue um laudo de vistoria eletrônica em uma Empresa Credenciada de Vistoria. 3º – pague a taxa de segunda via e abra o processo em atendimento na sede, posto ou Ciretran do Detran Piauí com cópia do RG, CPF, CNH e comprovante de endereço. Com a abertura do processo, basta aguardar a entrega do Certificado de Registro do veículo (CRV) novo.
AGESPISA
Qual o horário de funcionamento dos escritórios da Agespisa?
O atendimento ao público, em geral, é de 7h30 às 12h30 e de 14h30 às 17h30. Em alguns casos, pode haver horários diferenciados.
Qual o telefone da Ouvidoria da Agespisa?
Os clientes podem entrar em contato pelo telefone 0800 086 8888.
Como posso emitir a segunda via da conta de água?
Para emitir a segunda via da conta, acesse o link a https://www.agespisa.com.br/exibirEmitirSegundaViaContaInternetAcessoGeralAction.do?acessoGeral=sim
É necessário informar o número da matrícula da conta de água e o CPF cadastrado.
Como ter acesso às tarifas cobradas pela Agespisa?
Para consultar as tabelas de tarifas do ano vigente e dos últimos cinco anos, acesse: https://www.agespisa.com.br/site/pages/public/tarifas.jsf
SEGURANÇA
Como fazer o boletim de ocorrência online?
– Acesse o site da Polícia Civil do Piauí pelo link: portal.pi.gov.br/pc/
– Clique na aba serviços
– Escolha a opção Registre seu boletim de ocorrência
– Você será direcionado para a página da delegacia virtual do Ministério da Justiça e Segurança Pública
– Lá você escolherá o estado onde o fato que você deseja denunciar ocorreu e qual o tipo de crime aconteceu
Como emitir o novo RG no Piauí?
Em Teresina, você pode se dirigir aos seguintes postos:
– Espaço da Cidadania Show Automall
Av. João XXIII, Ladeira do Uruguai
seg a sex, 8h às 16h
– Espaço Da Cidadania No Shopping Rio Poty
Av. Marechal Castelo Branco, Piso L4
seg a sex, 7h30 às 18h
– Dirceu (Zona Sudeste)
Rua Dr. Pedro Teixeira, Bairro Renascença
seg a sex, 7h30 às 13h
– Instituto de Identificação Digital Félix Pacheco – Matriz
Praça Saraiva
seg a sex, 7h30 às 17h
– CSU do Parque Piauí (Zona Sul)
Av. Mal. Rondon, n° 137. Parque Piauí
seg a sex, 7h30 às 17h
– Câmara Municipal de Teresina
Av. Marechal Castelo Branco, n° 625, bairro Cabral
seg a sex, 7h30 às 13h
– Secretaria de Administração (Sead)
Av. Pedro Almeida, s/n. Centro Administrativo
seg a sex, 7h30 às 17h
– Posto da Seid (Centro)
Rua Álvaro Mendes, n° 1432. Centro
seg a sex, 7h30 às 13h30
– Posto do Fórum Cível e Criminal Des. Joaquim de Souza Neto (Centro)
Rua Gov. Tibério Nunes, s/n. Frei Serafim
Sala Uaci Térreo
seg a sex, 7h30 às 13h30h
Em outros municípios do estado:
Altos
Espaço Centro Social Urbano (CSU), na rua Jaime Rosa, n° 189, bairro Centro
seg a sex, 8h às 17
Bom Jesus
Espaço da Cidadania, na av. Josué Parente, s/n, bairro Centro
seg a sex, 8h às 12h
Campo Maior
Espaço da Cidadania, na rua Olavo Bilac, n° 132, bairro de Fátima, praça Antônio Andrade
seg a sex, 7h30 as 13h30
Floriano
Espaço da cidadania, na avenida Dr José Ribamar Pacheco, n° 268, bairro Cancela
seg a sex, 7h30 às 13h30
Oeiras
Espaço da Cidadania, na avenida Prof° Rafael Farias, bairro Canela
seg a sex, 8h às 13h30
Parnaíba
Espaço da Cidadania, n° 320, bairro Centro
seg a sex, 8h às 12h
Posto do Instituto de Identificação Digital Félix Pacheco, rua Cinco, s/n. Conjunto Iguaçu (Cohab), bairro Rodoviária
seg a sex, 8h às 17h
Picos
Ciac/Piauí Shopping, na BR 316 com avenida Severo Eulálio, Baixio de Dr Moura
seg a sex, 7h30 às 17h40
São Raimundo Nonato
Espaço da Cidadania, na rua Edmundo Belo, n° 173, bairro Centro
seg a sex, 8h às 12h
Demerval Lobão
Prédio do escritório da Agespisa, na Rua Santa Luzia, número 587
seg a sex, das 8h às 17h
São Félix do Piauí
Avenida 29 de julho, no bairro Centro
Seg a sex, das 8h às 17h
União
Câmara Municipal, na rua Areolino de Abreu, número 221, Centro
seg a sex, das 8h às 17h
Palmeirais
Rua Gonçalo Barbosa Soares, s/n, bairro Centro
seg a sex, das 8h às 17h
Quais documentos são obrigatórios para que a emissão do RG seja realizada?
– Certidão de Nascimento ou Casamento (original e atualizada com selo de verificação)
– Comprovante de Residência
– CPF
Quais documentos são opcionais?
– NIT/PIS/Pasep
– CNH
– Título de eleitor
– Tipo sanguíneo
– Carteira Profissional
– Certificado de reservista (se homem)
– Cartão do SUS
Para pessoa com deficiência:
– Laudo médico
1° Via: Gratuita
2° Via: R$ 21,60
EMPRESAS (JUCEPI)
O que eu preciso saber para abrir uma empresa no Piauí?
Antes de dar entrada no processo de constituição da sua empresa na Junta Comercial do Piauí (Jucepi), realize o planejamento do negócio, faça uma pesquisa de mercado e contrate um profissional contábil ou advogado para cuidar da parte burocrática.
Na Jucepi, a abertura de empresas é realizada exclusivamente pela internet por meio do portal GOV.PI Empresas (www.piauidigital.pi.gov.br). Além da internet, o empreendedor precisa adquirir um certificado digital pessoa física tipo e-CPF A1 ou A3 ou ter uma conta GOV.BR nível prata ou ouro.
Quais os documentos necessários para abrir uma empresa na Junta Comercial?
A documentação necessária depende da natureza jurídica da empresa. Na Jucepi, estão disponíveis as seguintes naturezas jurídicas:
Empresário Individual – é pessoa física que exerce profissionalmente atividade econômica organizada.
Sociedade Empresária Limitada – é constituída por uma ou mais pessoas.
Sociedade por Ações (S/A) – é formada por, no mínimo, duas pessoas físicas ou jurídicas, desde que não seja subsidiária.
Cooperativa – sociedade formada, por no mínimo, 20 cooperados.
Consórcios e Grupo de Sociedades – formados por pessoas jurídicas aprovados pelas sociedades envolvidas ou por convenção.
Para ver os documentos necessários para abrir uma empresa, acesse: https://portal.pi.gov.br/jucepi/manuais-de-servicos/
Onde encontro os valores das taxas da Jucepi?
A tabela de pagamento das taxas pode ser encontrada no site: https://portal.pi.gov.br/jucepi/tabela-de-precos/
Importante: o documento de arrecadação (DAR) é emitido no sistema GOV.PI Empresas e é vinculado ao protocolo do processo.
Quais os serviços disponíveis pela internet para o empreendedor?
O empreendedor pode solicitar no GOV.PI Empresas (www.piauidigital.pi.gov.br):
· Abertura, alteração e baixa de empresas;
· Cópias de documentos e certidões;
· Registro de livros e balanços;
· Inscrição no CNPJ (Receita Federal);
· Inscrição Estadual (Sefaz);
· Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental (Secretaria Estadual do Meio Ambiente);
· Parecer do projeto arquitetônico (Corpo de Bombeiros);
· Licença Sanitária (Vigilância Sanitária Estadual);
· Consulta Prévia de Localização (Prefeituras integradas);
· Alvará Provisório de Funcionamento (Prefeituras integradas);
· Alvarás Sanitário e Ambiental das atividades que são de competência municipal (prefeituras integradas);
· Todos os serviços da Jucepi.
Onde verifico a autenticidade de documentos emitidos pela Jucepi?
Acesse o site www.piauidigital.pi.gov.br, seção AUTENTICIDADE DE DOCUMENTOS e escolha dentre as opções:
· Licenças e alvarás;
· Atos constitutivos;
· Declarações de Empresa Baixo Risco A, enquadramentos, certidões, livros, portarias e demais arquivamentos.
SAÚDE
Qual a posição na fila dos pacientes por procedimento de exames, consultas e transferências hospitalares?
A regulação de consultas especializadas e exames ficam a cargo da gestão municipal. Em Teresina, por meio da Fundação Municipal de Saúde, nos contatos abaixo:
(86) 3223-2132
(86) 99446-3321 (apenas mensagem de texto)
ouvidoria@pmt.pi.gov.br
ou presencialmente de segunda a sexta, de 7h às 13h, na Av. Miguel Rosa,3860-3898, Centro (Sul) Teresina-PI.
Em relação a fila de espera para transferências hospitalares, sugerimos entrar em contato com a ouvidoria e na ausência deste setor, procurar o Núcleo Interno de Regulação (NIR) localizados no hospital ao qual o paciente está internado. Para maiores esclarecimentos, a Ouvidoria Geral do SUS do Estado encontra-se disponível pelo WhatsApp (86) 99424-5794 ou e-mail ouvidoriasuspi@saude.pi.gov.br
Existe alguma forma de ser antecipado na fila de espera na regulação?
A fila de regulação é baseada nos critérios clínicos de cada paciente e é atualizada diariamente, ou seja, a gravidade do paciente determina sua posição na fila para realização do procedimento.
Como fazer para conseguir estágio na Sesapi?
Para celebração de convênios para estágios obrigatórios necessita-se:
– Protocolar (no setor de protocolo na sede da Sesapi):
– Ofício solicitando estágios (Ao Sr. Secretário Antonio Luiz Soares Santos), informar os cursos e o hospital onde será realizado o estágio.
– Plano de trabalho assinado, elaborado pela instituição (incluir valor da mensalidade paga pelo aluno, cursos com cargas horárias por semestre, quantidade de alunos, grupos…)
– Documentos pessoais da representante da instituição, incluindo comprovante de endereço.
– Convênio antigo celebrado com o hospital.
Para mais informações, a Ouvidoria da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) se coloca à disposição pelo WhatsApp (86) 99424-5794
O Estado fornece medicamentos à base de Cannabis (canabidiol)?
O Canabidiol não é fornecido sem decisão judicial. Para mais informações, a Ouvidoria da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) se coloca à disposição por meio do whatsapp (86)99424-5794.
Quais são os critérios para ser um doador de medula?
Para se tornar um doador de medula óssea é necessário:
– Ter entre 18 e 35 anos de idade;
– Estar em bom estado geral de saúde;
– Não ter doença infecciosa ou incapacitante;
– Não apresentar doença neoplásica (câncer), hematológica (do sangue) ou do sistema imunológico.
Cada caso deve ser avaliado pelo médico individualmente. Para mais informações, a Ouvidoria da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) se coloca à disposição por meio do WhatsApp (86) 99424-5794.
EDUCAÇÃO
Como faço para fazer uma matrícula de um estudante em uma escola pública?
No período de matrículas:
A matrícula para os estudantes que ainda não pertencem à rede estadual é feita de forma on-line. A inscrição deverá ser realizada pelos pais ou responsáveis (em caso de menores de 18 anos) ou o próprio aluno (maior de 18 anos), no período de matrículas, informado anualmente no site da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
Fora do período de matrículas:
O estudante deve procurar uma escola que ainda tenha vaga na série/turno/ modalidade que ele deseja se matricular. O estudante ou responsável deve apresentar os documentos pessoais (RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento e comprovante de endereço atual), além dos documentos escolares (histórico escolar, ficha individual e/ou declaração de transferência).
Quais os documentos necessários para fazer uma matrícula on-line?
O CPF do estudante é obrigatório para matrícula nas escolas da rede estadual, inclusive para aqueles que são menores de idade.
Como faço transferência de aluno para uma escola pública estadual?
No período de matrículas:
A solicitação de transferência ocorrerá no período específico informado anualmente no site da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Para isso, o pai/mãe/responsável legal, quando o aluno for menor de idade e/ou aluno com deficiência, ou o próprio aluno, quando este for maior de idade, deve comparecer até a escola onde estuda e solicitar a transferência.
Fora do período de matrículas:
O estudante ou responsável deve solicitar à escola que está matriculado (de onde quer sair) a declaração de transferência. Com esse documento em mãos ele deve procurar uma escola que ainda tenha vaga na série/turno/ modalidade que ele deseja se matricular. Para se matricular na nova escola o estudante ou responsável deve apresentar os documentos pessoais (RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento e comprovante de endereço atual), além dos documentos escolares (histórico escolar, ficha individual e/ou declaração de transferência).
INCLUSÃO
Quais os documentos necessários para solicitar a carteira do Autista e como solicitar?
Para dar entrada na carteira destinada para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é necessário a seguinte documentação:
Laudo Médico emitido por uma especialista em neurologia ou psiquiatria;
Duas fotografias 3×4 atualizadas;
Cópia do documento de identificação (RG, CPF ou Certidão de Nascimento);
Cópia do comprovante de endereço atualizado;
Cópia do documento do representante legal;
Em Teresina, para solicitar, basta se dirigir à Secretaria para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid); já para quem reside nas cidades interioranas, precisa ir aos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) ou Secretarias Municipais de Assistência Social.
Quais os documentos necessários para solicitar o Passe Livre Intermunicipal e como solicitar?
O Passe Livre Intermunicipal garante a gratuidade para deslocamento entre municípios dentro do estado. Os documentos para o preenchimento do formulário cadastral são:
Documento de Requerimento;
Duas fotografias 3×4;
Se for menor de idade, apresentar cópia da certidão de nascimento e dos documentos do responsável;
Em caso de tutela ou curatela, apresentar cópia dos documentos que comprovem;
Cópia do comprovante de endereço atualizado;
Cópia do comprovante de renda de todos que trabalham na família (não possuindo, apresentar declaração do Serviço Social do município);
Cópia do Passe Livre Municipal (se for beneficiário)
Laudo Médico com o CID 10 da deficiência e informando se há necessidade de acompanhante;
Se houver a necessidade de acompanhante durante as viagens, apresentar cópia da identidade deles;
Caso o usuário seja contemplado pelo Benefício de Prestação Continuada, deverá apresentar a cópia do comprovante do último saque.
Em Teresina, para solicitar, basta se dirigir à Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc); já para quem reside nas cidades interioranas, precisa ir aos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) ou Secretarias Municipais de Assistência Social.
Quais os documentos necessários para solicitar o Passe Livre Cultura e como solicitar?
O Passe Livre Cultura garante o acesso e a gratuidade em estabelecimentos de entretenimento no estado. Os documentos para o preenchimento do formulário cadastral são:
Documento de Requerimento;
Laudo Médico com descrição da deficiência informando se há necessidade de acompanhante;
Cópia do documento de identidade;
Comprovante de renda familiar;
Duas fotografias 3×4;
Cópia do comprovante de endereço atualizado;
Em Teresina, para solicitar, basta se dirigir à Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc); já para quem reside nas cidades interioranas, precisa ir até os Centros de Referência da Assistência Social (Cras) ou Secretarias Municipais de Assistência Social.
PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Como fazer um pedido de informação?
O pedido pode ser feito pela internet, por meio do serviço eletrônico de solicitação de informações. No Governo do Estado do Piauí, esse sistema é o Fala.BR – Módulo LAI.
Veja como fazer um pedido por meio do Fala.BR:
Acesse o Fala.BR. Caso você nunca tenha usado o sistema, cadastre-se;
Faça o Login;
Selecione a opção “Acesso à Informação”;
Preencha o formulário de requisição de informação;
Ao final do processo, o Fala.BR informará um número de protocolo, que também será enviado para seu e-mail. Guarde esse número! Ele é a forma mais rápida de acompanhar seu pedido futuramente. É possível ainda protocolar pedidos de informação pessoalmente, por e-mail, por telefone ou até pelos correios. Para fazer um pedido de informação presencial, vá ao Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) desejado. Conheça também os prazos da Lei de Acesso à Informação.
Prazos da Lei de Acesso à Informação
Se a informação estiver disponível, ela deve ser entregue imediatamente ao solicitante. Caso não seja possível conceder o acesso imediato, o órgão ou entidade tem até 20 (vinte) dias para responder ao pedido, prazo que pode ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa.
Recursos
No caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de dez dias, contado da ciência da decisão, à autoridade hierarquicamente superior à que adotou a decisão, que deverá apreciá-lo no prazo de cinco dias, contado da sua apresentação.
Desprovido o recurso, poderá o requerente apresentar novo recurso no prazo de dez dias, contado da ciência da decisão, à autoridade máxima do órgão ou entidade, que deverá se manifestar em cinco dias contados do recebimento do recurso.
Desprovido o recurso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de dez dias, contado da ciência da decisão, à Controladoria-Geral do Estado, que deverá se manifestar no prazo de cinco dias, contado do recebimento do recurso.
Serviço de informações ao cidadão (SIC)
Para assegurar o acesso a informações públicas, é dever do Estado a criação dos Serviço de Informações ao Cidadão – SIC como ponto de contato entre a sociedade e o setor público (art. 9° da Lei de Acesso à Informação n° 12.527/2011).
São funções do SIC:
a) atender e orientar os cidadãos sobre pedidos de informação;
b) informar sobre a tramitação de documentos e requerimentos de acesso à informação;
c) receber e registrar os pedidos de acesso e devolver as respostas aos solicitantes.
A Controladoria-Geral do Estado do Piauí é a autoridade responsável pelo monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação no âmbito do Poder Executivo do Estado do Piauí, conforme Decreto estadual n° 14.588/13.
Horários e local de atendimento:
Gerência de controle de sistemas e transparência – GECST
De segunda a sexta-feira, das 07h30 às 13h30.
Av. Pedro Freitas, 1900
Centro Administrativo
Bairro São Pedro
Teresina -PI – CEP: 64.018-900
E-mail: cge@cge.pi.gov.br
Fone: (86) 3326-2000
Acesse as principais informações dos SICs cadastrados na Plataforma Fala.BR: Lista Completa dos SICs (dados atualizados até junho de 2023).
