A posse dos novos conselheiros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede-PI), biênio 2023-2025, aconteceu nesta quarta (23), no auditório da Secretaria para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid). O Conede-PI é um órgão deliberativo paritário, de caráter permanente, que integra a estrutura básica da Seid.

Os conselheiros titulares e suplentes são integrantes de órgãos governamentais e entidades da sociedade civil organizada, sendo 24 governamentais e 24 não-governamentais, totalizando 48 membros.

Posse dos 48 conselheiros do Conede-PI

De acordo com a presidente do Conede-PI e diretora de gestão da Seid, Helena Lima, o Conselho foi criado para propor, planejar, monitorar e garantir a defesa dos direitos das pessoas com deficiência. “Possui também o papel de fiscalizar a execução das políticas públicas de inclusão dessas pessoas nas áreas de saúde, educação, assistência social, transporte, cultura, esporte, lazer, mobilidade urbana, acessibilidade, dentre outras”, declara.

Além disso, o Conede-PI visa a promoção e a divulgação dos estudos técnicos na administração pública estadual, fazendo campanhas de prevenção, sensibilização e conscientização em parceria com órgãos da sociedade civil, poder público e, também, prestar apoio, orientação, estímulo, acompanhamento e fiscalização quando à criação de Conselhos Municipais.

Outra função do Conede-PI é receber e encaminhar, aos órgãos competentes, petições, denúncias e reclamações formuladas por qualquer pessoa ou entidade, quando ocorrer ameaça ou violação dos direitos da pessoa com deficiência, exigindo a adoção de medidas efetivas de proteção e reparação.