A vice-governadora e ex-senadora Regina Sousa comemorou a sanção da lei que obriga os homens agressores de mulheres denunciados pela Lei Maria da Penha a frequentarem centros de educação e reabilitação. A lei foi sancionada no último dia 3 pelo presidente da República e teve origem no relatório sobre políticas para as mulheres elaborado pela então senadora Regina Sousa, em 2015, e aprovado na Comissão de Direitos Humanos.
Regina Sousa explica que projeto foi pensado como instrumento de proteção à mulher. “Não se pode pensar só na punição do agressor. Ele é punido, cumpre a pena e quando sai da prisão, vai ser agressor de novo, a mesma mulher ou outra com quem ele venha se relacionar”, comentou. A ex-senadora conta que o agressor deve frequentar o centro de reabilitação enquanto cumpre a pena, seja ela qual for.
Pela lei sancionada, os agressores terão ainda acompanhamento psicossocial feito por meio de atendimento individual ou em grupos de apoio. Esses acompanhamentos objetivam educar os agressores para que eles entendam e discutam a gravidade do crime que cometeram e não voltem a agredir mulheres. Nesses grupos reflexivos, a mediação é feita por uma pessoa capacitada para tratar de casos de violência doméstica.
Segundo a lei, cabe ao juiz decidir se o agressor irá ou não frequentar centro de educação e reabilitação. De acordo com a professora Grasiele Borges Vieira de Carvalho, nas cidades em que há os chamados grupos reflexivos, o índice de reincidência é quase zero e aonde não existem, os índices variam de 50 a 60%. Ela é autora do livro “Grupos Reflexivos para os Autores da Violência Doméstica: Responsabilização e Restauração”, lançado em 2018.
Além desse projeto que cria os centros de reeducação para agressores de mulheres, Regina Sousa informa que foi também aprovado no Senado outro a partir do relatório elaborado por ela, o que cria uma base de dados única sobre a violência contra a mulher. “Hoje os dados são desencontrados,” comenta.
No Piauí, o Núcleo de Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (Nupevid), do Ministério Público Estadual desenvolve ações de conscientização dos homens por meio do Programa Reeducar em Teresina e Nazária. A proposta do programa é a mudança de comportamento do homem que, ao longo dos nove meses em que participam das ações, são levados a refletir sobre suas atitudes. Os participantes são homens que respondem processos por violência doméstica e familiar contra a mulher.
A psicóloga Cynara Veras, do Nupevid, informa que o Programa foi criado em 2016 e já atendeu mais de 50 homens e entre os atendidos não houve casos de reincidência. O programa foi replicado em Picos e também sem casos de reincidência.
