O diretor-geral do Instituto de Terras do Piauí (Interpi), Chico Lucas, assinou portaria que normatiza e orienta a tramitação dos processos administrativos no instituto. A medida leva em consideração a necessidade de preservar a integridade física e a saúde de servidores, colaboradores e usuários dos serviços públicos, no atual período de pandemia causada pelo Novo Coronavírus Sars-CoV-2, e em acordo com as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS), do Ministério da Saúde e dos governos estadual e municipal, que suspenderam atividades não essenciais enquanto durar a emergência em saúde pública.
A Portaria Nº 118/2020/DG/Interpi está em vigor desde o dia 2 de abril e estabelece oficialmente o uso de meio eletrônico na tramitação de processos administrativos, comunicação de atos e transmissão de peças processuais.
Desta forma, o Protocolo continua totalmente à disposição do público por meio da internet. Todos os interessados que necessitem protocolar documentos junto à autarquia responsável pela regularização de terras podem enviar petições, expedientes, recursos e consultas em geral por meio eletrônico, mediante uso de assinatura eletrônica.
Serão considerados como realizados os atos processuais por meio eletrônico na data (dia e hora) do seu envio para o e-mail da Secretaria do Interpi (secretaria@interpi.pi.gov.br), do que deverá ser fornecido protocolo eletrônico.
Os interessados devem lembrar que, nos casos em que a petição eletrônica for enviada para atender prazos processuais, serão consideradas tempestivas as transmitidas até as 24 (vinte e quatro) horas do seu último dia.
PARA ACESSAR A PORTARIA Nº 118/2020/DG/INTERPI NA INTEGRA:
No SITE DO INTERPI: http://www.interpi.pi.gov.br/download/202004/INTERPI14_f662703d85.pdf
No PORTAL SEI: https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=o (informar o código verificador 0291103 e o código CRC 21FD2FFA)
OUTROS CANAIS DE COMUNICAÇÃO COM O INTERPI DURANTE A PANDEMIA
O diretor-geral Chico Lucas reforça ainda a manutenção dos demais canais de comunicação para permitir consultas, solicitações de informações, dirimir dúvidas, de forma que nenhum requerente e/ou seus representantes fiquem sem atendimento durante o período da crise sanitária.
Portal SEI: http://portalsei.pi.gov.br/
Protocolo do Interpi (E-mail): secretaria@interpi.pi.gov.br
Telefone/Whatsapp: +55 86 9403-4437
Ouvidoria do Interpi: (86) 99944 0792
NOVO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 (COVID-19) – O QUE VOCÊ PRECISA SABER
Informe-se também:
Decreto Estadual Nº 18.913: https://www.pi.gov.br/wp-content/uploads/2020/03/Decreto30032020.pdf
Decreto Municipal (Teresina) Nº 19.548: https://pmt.pi.gov.br/wp-content/uploads/sites/34/2020/04/Decreto-n%C2%BA-19.639-de-12.04.2020-hor%C3%A1rios-funcion.-estab.-e-serv.-em-Teresina-Coronav%C3%ADrus-converted.pdf
Medidas Administrativas – Governo do Piauí: https://www.pi.gov.br/noticias/saiba-as-medidas-adotadas-pelo-governo-do-piaui-no-combate-ao-coronavirus/
Secretaria da Saúde do Estado – SESAPI: http://www.saude.pi.gov.br/
SAÚDE/COVID-19: http://portal.saude.pi.gov.br/2020/inf_saude/epidemiologia/covid-19/covid-19.asp
Ministério da Saúde: https://www.saude.gov.br/
Organização Mundial da Saúde (em espanhol): https://www.who.int/es/home
