O defensor público geral do estado do Piauí, Erisvaldo Marques dos Reis, no uso de suas atribuições legais, estabeleceu ponto facultativo na segunda-feira, dia 28 deste mês de outubro, para todos os servidores, estagiários e Defensores Públicos da Instituição. A Portaria do Gabinete do Defensor-Geral é a de número 1.039/2019.
Ao adotar o ponto facultativo, o defensor público geral considerou o disposto na resolução GDPG 001/2019 que, no artigo 1º do segundo parágrafo, trata sobre os feriados e dias em que não haverá expediente no âmbito da Instituição em 2019, permitindo a adoção da medida.
Considerou ainda o defensor público geral o Decreto do Estado de Nº 18.594, de 21 de outubro de 2019, que declara ponto facultativo em 28 de outubro do corrente ano nas repartições públicas do Piauí, em comemoração ao Dia do Servidor Público, que transcorre na referida data.
A Portaria GDPG Nº 1.039/2019 traz a ressalva para que seja respeitada a escala previamente estabelecida para os defensores públicos e servidores que atuarão no plantão defensorial na segunda-feira (28).
