A Secretaria de Administração e Previdência (SeadPrev) lançou edital para a contratação de consultoria e avaliação atuarial dos fundos previdenciários do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Estado. O serviço é essencial para atualizar a tabela atuarial do estado, avaliar a rentabilidade e manter o equilíbrio financeiro do RPPS, além de auxiliar o Governo na tomada de decisões.

A contratação da assessoria técnica atende ao cumprimento da exigência legal que obriga estados e municípios a atualizarem suas informações previdenciárias anualmente. “Os regimes próprios de previdência, como é o caso do Piauí, têm que realizar sua atualização atuarial todos os anos a fim de analisar o comportamento da tabela atuarial dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas. Esta avaliação permite fazer a programação para aquele exercício e para os 35 anos seguintes”, explicou Ricardo Pontes, presidente da Fundação Piauí Previdência (PiauíPrev).

O gestor destacou que a consultoria prevê ainda a realização de cinco simulações atuariais para o RPPS. “O objetivo é testar como se comportaria a tabela atuarial diante de possíveis cenários, como a realização de um concurso público, por exemplo. Estes testes orientam a tomada de decisões e servem para verificar a evolução das aposentadorias e pensões e o comportamento do déficit previdenciário do estado, em razão da reforma da previdência”, pontuou Pontes.

O presidente da PiauíPrev reforçou a necessidade de contratação da consultoria mesmo em época de contenção de gastos.” Sabemos que, por conta da pandemia e da conseqüente queda na arrecadação, o Estado adotou um plano de contingenciamento de despesas. No entanto, conversamos com o governador Wellington Dias, que nos orientou a seguir com o procedimento licitatório, visto a importância deste estudo para o equilíbrio financeiro e atuarial do Estado”, frisou o gestor.

A licitação será realizada por meio eletrônico do tipo menor preço, com abertura das propostas no dia 28 de julho, no site de licitações do Banco do Brasil. O edital está disponível no site da SeadPrev.