O Governo do Estado, por meio do Instituto de Terras do Piauí (Interpi), realizou a entrega de títulos definitivos de propriedade de terra a 117 pequenos agricultores dos assentamentos Araçás, Saco do Monte Belo e Santa Rita, em Piracuruca, nesta terça-feira (20). Desde 1992, as famílias detinham apenas o documento de Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDU), agora, substituído pelo Título Definitivo de Posse, registrado em cartório.

A entrega solene dos títulos de propriedade foi realizada pelo diretor-geral do Interpi, Chico Lucas; peloo secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Piracuruca, Manoel Escórcio de Brito Filho; pela procuradora geral do município, Ivonalda Brito Almeida Morais, e pelo diretor da Secretaria de Mineração, Petróleo e Energias Renováveis, Howzembergson Brito.

O governador Wellington Dias participou da solenidade por videoconferência, que teve também as presenças do juiz do Núcleo de Regularização Fundiária, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado, Manoel de Sousa Dourado e do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), desembargador Sebastião Ribeiro Martins. Também estiveram presentes os diretores do Interpi, Regina Lourdes (Regularização fundiária) e Rannyere Tardelle (Operações).

A doação das terras, confirmada pela entrega dos documentos para as famílias de pequenos agricultores, só foi possível após a conclusão de todo o processo de regularização fundiária dos imóveis públicos nos quais os assentados vivem e trabalham,

Para a concretização de cada processo de regularização, o Interpi, como órgão responsável pela política fundiária de imóveis rurais, disponibiliza suas equipes técnicas de campo, jurídica e administrativas, bem como firma parceria para com outros órgãos estaduais (Semar-PI) e também organismos de outros setores, a exemplo do Judiciário, cartórios e prefeituras.

Por se tratar de uma ação de Governo para beneficiar, com a doação de terras, apenas agricultores familiares e povos e comunidades tradicionais (portanto, pequenos proprietários), o Estado arca com todos os custos técnicos, profissionais, burocráticos e de equipamentos, de modo que nenhum beneficiário na modalidade doação tem qualquer despesa relativa à regularização fundiária e para receber seu título de propriedade.

“É uma grande honra e alegria estar recebendo esse título porque já faz quase 30 anos que a gente vive lá só com o título provisório mas, a partir de hoje, a gente pode dizer que a gente é dono desse pedacinho de terra em que a gente planta. Quero agradecer a todos que participaram da confecção desse documento. Só temos a agradecer ao governo”, relatou um beneficiário representante da comunidade Santa Rita.

O pequeno agricultor e presidente da associação de moradores do Assentamento Saco do Monte Belo, Domingos Soares da Silva expressa sua felicidade com a titulação definitiva. “É uma grande satisfação estar aqui recebendo nossos títulos de posse definitiva do nosso assentamento. É uma luta de alguns muitos anos e a gente agradece muito as parcerias, como a prefeitura, do Incra e o empenho do pessoal do Interpi. Acredito que a gente está de parabéns. Apesar de o momento não ser muito de comemoração, acredito que, dentro do coração da gente, devemos estar comemorando e agradecendo essas parcerias. Esse documento, eu creio, é, para a grande maioria, de suma importância e todos estamos muito felizes e eu agradeço a todos pelo comparecimento a este evento”, relatou.

Para a execução dos trabalhos de regularização fundiária de imóveis rurais localizados no município de Piracuruca, foram disponibilizados recursos oriundos da Operação de Crédito firmada entre o Governo do Estado e o Banco Mundial no valor aproximado de R$ 200 mil.

Em sua avaliação, Chico Lucas, diretor-geral do Interpi, entende que o investimento na regularização das terras públicas viabiliza diretamente o desenvolvimento social e econômico, beneficiando tanto aos assentados como a sociedade como um todo. “Ficamos sempre muito felizes de estar cumprindo essa missão, confiada pelo governador Wellington Dias, e também de receber o apoio institucional que tem sido fundamental para a concretização desse objetivo. Objetivo que traz desenvolvimento social e econômico, traz possibilidades de implementar políticas públicas no campo, possibilidade de crédito para os agricultores e ainda garantia de preservação do meio ambiente porque quando titulamos, os proprietários têm que fazer o resguardo das questões ambientais, passam a ter também responsabilidade em cuidar do meio ambiente”, declarou.

Histórico

No início dos anos 1990, para assentar os pequenos trabalhadores rurais em Piracuruca, o Estado do Piauí comprou os imóveis rurais Araçás, Saco do Monte Belo e Santa Rita. Foram criados ali os três Projetos de Assentamentos Estadual.

Em 1992, foram iniciados os trabalhos de levantamento topográfico das terras, sob responsabilidade do Interpi, para possibilitar a emissão de Contratos de Concessão de Direito Real de Uso para os beneficiários dos três assentamentos.

Em 2018 e 2019, as equipes técnicas do Instituto de Terras realizaram o levantamento georreferenciado dos imóveis e a atualização cadastral das famílias dos três Projetos piracuruquenses, para viabilizar a substituição dos títulos de CCDU em posse definitiva.

A regularização fundiária nos assentamentos no município de Piracuruca é mais uma meta alcançada pela parceria do Governo do Piauí com o Tribunal de Justiça do Piauí (através do Núcleo de Regularização Fundiária, da Corregedoria Geral da Justiça) e com o Banco Mundial (co-financiador do Projeto Piauí: Pilares do Crescimento).