Técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar) participaram, na última quinta-feira (8), de audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa (Alepi) com o objetivo de discutir as competências de abertura e fechamento das comportas de barragens.

A audiência, proposta pela Comissão de Defesa do Consumidor, do Meio Ambiente e Acompanhamento dos Fenômenos da Natureza da Alepi, contou com a presença de representantes dos órgãos Semar, Instituto de Desenvolvimento do Piauí (Idepi), Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e Secretaria de Agricultura Familiar (SAF).

Durante a audiência, a diretora de Recursos Hídricos da Semar, Layssa Maia, enfatizou que a Semar, como órgão gestor dos recursos hídricos estaduais, é responsável “pela fiscalização das barragens, emissões de relatórios técnicos, monitoramento da águas, vazão, autorização de aberturas e concessão de outorga do uso das águas”.

Segundo a Lei nº 12.334/2010, que estabelece as competências dos entes da Política Nacional de Segurança de Barragens, a competência de operar e desativar barragens é do órgão empreendedor. “Tecnicamente, operar e desativar barragens significa abrir e fechar as comportas”, explica a Consultora da Semar, Giovana Nunes. “É importante frisar, ainda, que quando se fala de fiscalização, não é possível que você seja gestor e fiscal ao mesmo tempo, especialmente quando você está lidando com duas figuras distintas em que uma é integrante da administração indireta, uma autarquia, como é o caso do Idepi ou Dnocs, e outra é integrante da administração direta do Estado do Piauí, que é o caso da Semar”, ressalta a consultora.

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Sádia Castro, destaca que a execução da operação da barragem pela Semar acontecerá de forma subsidiária sempre que houver omissão pelo empreendedor e que o órgão fará o que for necessário para garantir a vazão de qualquer barragem. “Uma das primeiras medidas que tomamos foi a iniciativa de se criar um termo de cooperação entre nós e os agentes empreendedores. Entendemos isto como uma demanda do estado, por todos os seus entes e órgãos e não nos esquivamos em nenhum momento de garantir a vazão e a regularização dos cursos de água barrada”, encerra a gestora.