O governador Wellington Dias comemorou a sanção, nessa quarta-feira (10), pelo do presidente Jair Bolsonaro, do projeto de lei 534/2021 que facilita a compra de vacinas pela União, pelos governos estaduais e municipais e pela iniciativa privada e da medida provisória 1.026/2021 que permite a compra de vacinas antes de aval da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e dá sete dias úteis para a agência decidir sobre a aprovação temporária de vacinas.
A medida provisória 1.026/21, que ficou conhecida como MP das Vacinas, facilita a compra de imunizantes, insumos e serviços necessários à vacinação contra a Covid-19, com dispensa de licitação e regras mais flexíveis para contratos, pelos Estados e Municípios. “A medida provisória 1.026/21, que foi sancionada e transformada em lei pelo presidente, coloca um rito célere para que a Anvisa aprove vacinas. É uma reivindicação que há muito tempo, nós do Fórum dos Governadores estávamos cobrando. Por exemplo, temos o pedido de autorização das vacinas Sputinik, da Janssen, da Moderna, da Covaxin. O Brasil e os estados têm, inclusive, contratos, mas não podemos usar as vacinas porque não há autorização. Só que essas vacinas já foram aprovadas por outras agências reguladoras e estão em uso demonstrando na prática a eficiência, imunizando quem usa”, declarou o governador.
Wellington parabenizou o Congresso Nacional pela celeridade em tratar o tema, após o veto inicial de Jair Bolsonaro. “Isso assegura regras que simplificam a validação para vacinas e dão as condições de compra pelos Estados e Municípios. O que queremos é a compra de vacina, como sempre foi pelo Ministério da Saúde, pelo Sistema Único de Saúde, dentro do Plano Nacional de Imunização. Mas agora, quando não houver essa compra e tiver vacinas disponíveis, nós vamos comprar. Isso significa mais imunizantes para os brasileiros”, disse Dias, evidenciando também que já está em negociação com diversas empresas a compra de vacinas.
Na oportunidade, o governador do Piauí e coordenador da temática estratégica das vacinas contra a Covid-19 pelo Fórum de Governadores, destacou a união de estados e municípios e do governo federal para conter o vírus. “A nossa prioridade é salvar vidas”, ressaltou Wellington.
Na mesma data, o presidente também sancionou o projeto de lei 2.809/2020 que prorroga até 31 de dezembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção de metas pelos prestadores de serviço de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).
“Se tem vacina e nós estamos precisando neste momento em que o Brasil entrou em colapso na rede de saúde, mortalidade elevadíssima, nada melhor a gente buscar da Anvisa o cumprimento da lei, para que haja celeridade. A Anvisa soltou a regulamentação e nós esperamos que as vacinas, como essa da Pfizer que está celebrando contrato hoje (10), e a Sputinik, que a Bahia, pelo Consórcio Nordeste, encabeçou a compra, através do fundo soberano russo e o laboratório União Química no Brasil cujo contrato de opção de compra estamos transformando em contrato firme. Se o ministério não pagar, os estados vão pagar. Nós vamos garantir as condições de mais vacinas para o Brasil”, finalizou Wellington Dias.
Atualizada às 16h39
