Os novos membros efetivos e suplentes do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Estado do Piauí (TARF-PI), antigo Conselho dos Contribuintes, tomaram posse nesta quarta-feira, dia 1º de setembro, para exercer o mandato de dois anos. O auditor fiscal Raimundo Neto de Carvalho foi reconduzido ao cargo de presidente do TARF, enquanto a auditora fiscal Savina Amália Marinho Magalhães foi eleita vice-presidente.

A solenidade aconteceu na sede do órgão, localizada no primeiro andar do prédio da Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí, no Centro Administrativo. Participaram ainda os superintendentes da Sefaz Ricjardeson Rocha Dias (Tesouro Estadual), Cristovam dos Santos Cruz (Administração Financeira, Logística e Tecnologia) e Emilio Junior (Receita Estadual), além do procurador do estado, Leonardo Coutinho.

Participaram ainda os superintendentes da Sefaz Ricjardeson Rocha Dias (Tesouro Estadual), Cristovam dos Santos Cruz (Administração Financeira, Logística e Tecnologia) e Emilio Junior (Receita Estadual).

“O TARF é importante, pois é ele que garante a recuperação de créditos fiscais se consolidem no âmbito administrativo. Isso faz com que os contribuintes aceitem que a autuação fiscal realmente é válida. O Tarf funciona com transparência. É um braço do estado muito importante para a transparência da cobrança do tributo por parte da Fazenda”, disse o superintendente Antonio Luiz.

TARF-PI

O Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Estado do Piauí (TARF-PI) é um órgão administrativo de julgamento, em segunda e última instância, dos processos de natureza fiscal e tributária. Foi criado há 54 anos, incialmente com o nome de Conselho de Contribuintes do Estado do Piauí, pela Lei 2.798, de 25 de abril de 1967.

“O Tribunal possibilita o direito de petição do contribuinte. O contribuinte, antes de buscar a justiça, é submetido a um julgamento e um julgamento paritário. Todos os estados têm seus conselhos. É um órgão totalmente democrático. Fico feliz por ter sido aclamado, é a prova que está dando certo”, afirmou o presidente reeleito, Raimundo Neto de Carvalho.

Atualmente, é composto por 27 membros, sendo 12 efetivos e 15 suplentes. Possui integrante da Secretaria Estadual da Fazenda, Associação Comercial do Piauí, Associação Industrial do Piauí, Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Piauí, Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Piauí, e ainda do Conselho Regional de Contabilidade do Piauí.