Agora é a vez das comunidades tradicionais quilombolas concretizarem o sonho da propriedade de suas terras, após uma longa história de luta e espera pela terra e pelo título de domínio do imóvel onde estão situados seus territórios. Nesta segunda-feira (06), Dia Estadual da Consciência Negra, as comunidades quilombolas na região de Isaías Coelho e Queimada Grande receberam o documento de doação de terras (Títulos Coletivos de Domínio de Terras), em solenidades que aconteceram nas próprias comunidades.
Os Títulos Coletivos foram entregues pelo diretor-geral do Instituto de Terras do Piauí (Interpi), Chico Lucas, e pela gerente da GPCT do Interpi (Gerência de Povos e Comunidades Tradicionais), Rosalina dos Santos. Também participaram do evento a gestora da SUPRES-PI, Núbia Lopes (representando a Vice-Governadoria) e a gerente de Promoção da Igualdade Racial e Enfrentamento ao Trabalho Escravo, da SETRE-PI, Assunção Aguiar.
Os títulos de doação de terras são outorgados pelo Governo do Estado, por meio do Interpi, e garantem a propriedade definitiva dos territórios quilombolas beneficiados. Além do Título de propriedade, as comunidades Riacho Fundo e Queimada Grande receberam também placas de identificação dos territórios confeccionadas pelo Governo do Estado.
TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS
Isaías Coelho
Comunidade quilombola Riacho Fundo
Território: 1.842,7621 hectares
Comunidade quilombola Queimada Grande
Território: 3.257,6764 hectares
A garantia do direito ao território, através da titulação das comunidades em Isaías Coelho só foi possível após a conclusão de todas as etapas e procedimentos técnicos e legais desenvolvidos pelas equipes multidisciplinares do Interpi para a regularização de cada imóvel.
Por Lei (Constituição Federal de 1988), os remanescentes das comunidades de quilombo de todo o Brasil têm direito de usufruírem, com segurança e tranquilidade, dos seus territórios e à titulação dos territórios. O Decreto Federal Nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, instituiu os procedimentos para a identificação, a delimitação e a titulação dos territórios quilombolas.
No nível estadual, a regularização fundiária com doação de terras está prevista nas Leis Nº 5.595/2006 (dispõe sobre a regularização fundiária dos territórios dos remanescentes de comunidades dos quilombos) e Nº 7.294/2009 (que estabelece a política de regularização fundiária do Estado).
A regularização fundiária nas comunidades quilombolas é um marco histórico – tanto para as comunidades, que superaram décadas enfrentando a desigualdade e sofrimento na luta pela propriedade de seu próprio território – quanto o Estado do Piauí, no seu dever de garantir os direitos de todos os seus cidadãos – mais especialmente, no atendimento aqueles que estão em situação de risco e de maior vulnerabilidade social e econômica.
Conheça mais sobre as comunidades quilombolas beneficiadas com a doação de terras
QUILOMBO DE RIACHO FUNDO
Na comunidade Riacho Fundo, existem atualmente aproximadamente 200 famílias área territorial titulada de 1.842,7621 hectares.
Quanto à territorialidade e à espacialidade, de acordo com a antropóloga Leslye Ursini, a comunidade tem, na parte central de seu território, as casas que são de habitação permanente; parte de outras casas e roças perfazem o contorno desse território, conforme levantado em campo. A espacialidade está nos fluxos de relações de parentesco e de outras trocas, na memória e na atualidade, ligações com diversas localidades vizinhas ou mais distantes o que indica uma comunidade interrelacionada a outras.
O território, no caso da comunidade de Riacho fundo, é tanto fator da sua organização social quanto um elemento de identidade do grupo.
Atividades Produtivas – Em períodos anteriores, a comunidade plantava algodão e criava gado (nem todos os membros da comunidade), que eram comercializados. Mais recentemente, havia horta e a comunidade vendia produtos para o Programa de Aquisição de Alimentos-PAA dogoverno federal. Na atualidade, plantam principalmente feijão e milho com a prioridade do autoconsumo.
A produção organizada do mel na comunidade gera renda, porém não são todas as famílias que participam do projeto. Diversos membros da comunidade buscam trabalho em São Paulo e em outras cidades grandes do País. A comunidade e tampouco o Município de Isaías Coelho não lhes absorve a força de trabalho e perdem com isso. Não se trata de evasão do território, mas de ciclos: as pessoas vão e voltam e fazem isso novamente.
O território e os familiares no Riacho Fundo é a referência para essas pessoas.
QUEIMADA GRANDE
Cerca de 70 famílias vivem na comunidade quilombola de Queimada Grande.
O primeiro apontado pela comunidade a chegar em Queimada Grande é o Antônio “Cocar”, vindo de Palma, no Cajueiro, no limite como Estado do Ceará; pai de Simplício Pereira da Silva, que dá nome à escola local e é dito nascido no quilombo da Queimada Grande; possua vez pai de Domingos pereira da Silva, nascido em 1901 e falecido em 1971; pai de Martinho Domingos da Silva, nascido em 1946 e entrevistado in loco.
Outras famílias, também, formaram a comunidade, como os descentes de João Antunes Pequeno, de Maria da Conceição, de Marcos Pereira Damasceno e a senhora Francelina, entre outros. O lugar em que vivem é constitutivo da sua identidade: a Queimada Grande,que, por sua vez, é constituída por “localidades”, que são repartições geográficas e topográficas dentro do território quilombola. Os setores são ocupados por determinadas famílias, as quais se relacionam por parentesco. Os casamentos se dão, em maior número,internamente ao grupo. Há a associação da comunidade constituída, com sede.
Na comunidade não há igreja e o catolicismo e o protestantismo são praticados.
As atividades econômicas mais recentes foram o cultivo do algodão, que declinou devido à praga; plantavam mandioca, mas os “invernos”, épocas das chuvas, são fracos e se desestimularam nessa atividade pela falta das chuvas. A produção de mel na comunidade garante renda a algumas das famílias. Projetos, o financiamento era de 6 mil reais e beneficiou quatro famílias. Atualmente, as pessoas que estão envolvidas com a apicultura vendem uma lata de 18 litros a 120 reais cada lata, que pesa em torno de 30 quilos. O mel é comprado, principalmente, por revendedores, há um comprador do Município de Vera Mendes e outros dois no povoado de São Domingos. Foi dito que este preço é baixo. Várias famílias criam caprinos, e não todas. Nos fundos dos quintais e rente às casas há a criação de galinhas, por vezes soltas; há hortas de temperos e pomares.
Governo do Piauí regulariza territórios de descendentes da esperança Garcia
Na data em que se comemora o Dia Estadual da Consciência Negra, o Governo do Estado, por meio do Instituto de Terras do Piauí (Interpi) entrega os títulos definitivos de propriedade dos territórios por onde Esperança Garcia viveu.
Estão sendo contemplados hoje, 06/09, com a conclusão do processo de regularização fundiária e doação de terras dois territórios quilombolas Riacho Fundo e Queimada Grande, na região de Isaías Coelho.
Em 06 de setembro de 1770, aos 19 anos, Esperança Garcia, mulher negra escravizada, escreveu uma carta endereçada ao então governador, denunciando os maus tratos que ela e seus filhos sofriam.
Esperança Garcia, nasceu em 1751, na fazenda Algodões, Nazaré do Piauí. Foi mandada para fazenda Data Poções, em Isaías Coelho, na época em que escreveu a carta.
Essas mesmas terras por onde Esperança Garcia e seus filhos viveram, resiste um povo que não se esquivou da luta pelos seus direitos, dentre eles o direito a terra.
Hoje, 06 de setembro de 2021, as comunidades quilombolas de Queimada Grande e Riacho Fundo ambas na Data poções, em Isaías Coelho, conquistam o título coletivo de seu território, uma conquista fruto da resistência e força de um povo que emana e descente de Esperança!
Em 2017, Esperança Garcia foi reconhecida pela OAB/PI como a primeira mulher Advogada do Piauí, pois sua carta foi considerada uma Petição.
Esperança Garcia Vive!
A força e resistência de Esperança Garcia vive em cada quilombola que hoje recebe este título.
O Instituto de Terras do Piauí segue o compromisso de cumprir a política de regularização das terras públicas e devolutas do Estado; prevista na Lei n 7.294/19, em que prioriza a regularização das comunidades tradicionais quilombolas.
Participaram do evento de entrega do Título Coletivo de Riacho Fundo, o diretor-geral do Interpi, Chico Lucas, a gerente da GPCT do Interpi (Gerência de Povos e Comunidades Tradicionais), Rosalina dos Santos, além da gestora da SUPRES-PI, Núbia Lopes (representando a Vice-Governadoria) e a gerente de Promoção da Igualdade Racial e Enfrentamento ao Trabalho Escravo, da SETRE-PI, Assunção Aguiar.
Colaboração: Liliane Amorim, consultora mestra em Direito Agrário (Interpi/Banco Mundial) e Leslye Ursinia, Antropóloga (Interpi/Banco Mundial)
