O mutirão de execução fiscal Limpa 2020, realizado pelo Governo do Estado e Corregedoria Geral da Justiça, ocorre a partir desta quinta (21) até a próxima quinta-feira (28), no Centro de Formação Antonino Freire.

Durante o “Limpa 2020”, serão negociados os débitos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), já inscritos na dívida ativa, com data até 31 de dezembro de 2018, com até 95% de descontos em juros e multas. A expectativa é negociar cerca de R$ 100 milhões.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) já notificou os devedores que podem aderir ao mutirão. Pelo acordo, já previsto em lei estadual aprovada pela Assembleia Legislativa, o débito referente à obrigação principal poderá ser reduzido até 95% dos juros e das multas punitivas e moratórias, na hipótese de pagamento integral, até 29 de novembro de 2019; 65% dos juros e das multas punitivas e moratórias, na hipótese de pagamento em até vinte e quatro parcelas mensais e consecutivas; e 50% dos juros e das multas punitivas e moratórias, na hipótese de pagamento em até trinta e seis parcelas mensais e consecutivas.

O Limpa 2020 vai acelerar todos os processos inscritos na dívida ativa do Estado, cerca de três mil processos estarão aptos a serem negociados.

As negociações seguem até quinta (28), de 8h às 17h (inclusive no sábado, 23).