Será realizado, nesta sexta-feira (05), no Auditório do Núcleo de Práticas Jurídicas da Universidade Federal do Piauí (UFPI), o lançamento da Biblioteca Virtual de Cadastros e Registros Fundiários Históricos do Piauí, iniciativa pioneira no Estado. O acervo digital reunirá as primeiras demarcações de terras piauienses, datados documentalmente a partir de 1674 até os dias atuais.
A pesquisa é resultado da parceria do Instituto de Terras do Piauí (Interpi) e da Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação (Fadex), com apoio da Universidade Federal do Piauí, Procuradoria Geral do Estado do Piauí, Vice-Corregedoria Geral de Justiça e Fundação para o Desenvolvimento Sustentável do Estado do Piauí (Fundes-PI). O lançamento será realizado durante o Seminário “Propriedade Territorial no Estado do Piauí – Homenagem a Simplício Mendes”.
A Biblioteca Virtual reunirá eletronicamente o acervo de cadastros e registros de épocas distintas. O Piauí é o único Estado a disponibilizar digitalmente as imagens originais dos arquivos de registros paroquiais e estaduais de terras, realizados no século XIX. O intuito é apresentar, de forma fácil, rápida e segura os documentos das primeiras demarcações.
O diretor-geral do Interpi, Chico Lucas, ressalta a importância de ter um mapeamento territorial regular para saber a procedência e a legalidade do território de cada região. Ele explica que esse acervo é um marco na história do Estado e qualquer pessoa poderá acessar o compilado digital, conhecer as fontes primárias que deram origem ao território piauiense, além de identificar o histórico de cada proprietário que foi dono da terra. “Esse trabalho foi desenvolvido com a ideia de que pudéssemos estabelecer a cadeia dominial. Todo direito à propriedade é perpétuo, então, as propriedades que existem hoje são derivadas de atos constitutivos de direitos desde o período colonial. É importante para o Estado que fossem mapeados esses direitos concedidos ao longo dos séculos, para que pudéssemos reconhecer o que é legítimo ou grilagem. Qualquer cidadão poderá pegar o documento da sua casa, analisar e fazer a cadeia dominial chegando até documentos do período colonial, isso tem uma importância jurídica, social e histórica”, ressalta o gestor.
A pesquisa teve como fonte os acervos documentais portugueses da casa do tombo, registros de sesmarias da Biblioteca do Pará, Arquivo Público do Piauí, mapas da Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro e do arquivo nacional.
O advogado Flávio Almeida Martins, um dos pesquisadores do acervo, reforça a importância desse estudo e o seu valor para o Estado. “Esse projeto é de extrema importância para a gestão territorial do Piauí, agora será possível a identificação de quais registros imobiliários atuais têm origem válida fundada em atos de registro do executivo. Por consequência, o Estado poderá, com mais segurança, arrecadar as terras sem origem válida ou sem registros (terras devolutas) e aplicar a elas as políticas de gestão territorial definidas nos últimos anos”, explica.
O seminário que marca o lançamento do projeto terá palestras de profissionais da área com temas relevantes, como: o histórico da ocupação territorial do Estado, evolução do sistema, qualificação registral, dentre outros. Os participantes receberão certificado de 08 horas/aula, emitido pela UFPI/Fadex. As inscrições estão abertas no site propriedadeterritorial.github.io/home/ até quinta-feira (04). Para confirmar a participação no seminário está sendo solicitada a doação de uma cesta básica de alimentos, que deve ser entregue na sede da Fadex até as 12h do dia 4 de novembro. Os mantimentos serão destinados às comunidades e assentamentos favorecidos com a regularização de terras.
