A Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos – SASC, por meio da Superintendência de Direitos Humanos – realizou, de 24 a 27 de janeiro, uma extensa programação em alusão ao dia 29 de janeiro, Dia Nacional da Visibilidade de Travestis e Transexuais. A programação teve como objetivo traçar estratégias de fortalecimento das políticas públicas existentes voltadas para promoção e defesa da cidadania. A ação contou com a parceria de instituições do Poder Público e Organização da Sociedade Civil e abordou saúde, segurança e cidadania.

Técnicos da Sasc estiveram no dia 24 em uma reunião ampliada com gestores do sistema prisional para discutir as demandas das Travestis e Transexuais no Sistema Prisional. A finalidade foi traçar estratégias de fortalecimento das políticas públicas e legislações vigentes e, desta forma, garantir os direitos fundamentais da cidadania da população de Travestis e Transexuais que se encontram no Sistema Prisional.

No dia 25 foi realizada a reunião mensal do Grupo de Convivência de Travestis e Transexuais do Centro de Referência LGBTIQA+, da Superintendência de Direitos Humanos- Sasc.  Este mês o tema do encontro foi o Empoderamento das Mulheres Trans através do Empreendedorismo e Qualificação Profissional. O encontro teve como facilitadoras Lidiane César, Diretora de Articulação Interinstitucional e Ações Temáticas, e Jéssica Ellen, Coordenadora de Autonomia Econômica da Coordenadoria de Estado de Políticas para as Mulheres.

O fortalecimento ao Enfrentamento à Violência LGBTfóbica foi o tema da audiência com as Diretorias de Ensino da Segurança Pública do Piauí que aconteceu no dia 26. Em parceria com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Comando Geral da Polícia Militar do Piauí, por meio da Assessoria de Políticas Preventivas, Academia de Polícia Civil, Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa, Centro de Formação Educacional da Polícia Militar, a equipe da Gerência de Enfrentamento à LGBTfobia da Sasc  apresentou estratégias para o fortalecimento ao Enfrentamento à Violência LGBTfóbica, entre elas, Cursos de Formação Profissional da grade curricular para Polícia Civil e Militar do Piauí.

No dia 27, equipes da Sasc, da Diretoria da Unidade de Vigilância e Atenção a Saúde da Secretaria de Estado da Saúde e Representantes do Ambulatório da Saúde Integral de Travestis e Transexuais estiveram em reunião para dialogar sobre a estruturação e fortalecimento dos serviços públicos de saúde ofertados, voltados para prevenção, diagnóstico e assistência da população de Travestis e Transexuais no Estado do Piauí.   “Dialogamos sobre os serviços ofertados pelo ambulatório trans e também estruturação do Centro de Testagem e Aconselhamento – CTA Estadual, que  é referencial para travestis e transexuais fazerem seus exames, testagem e acompanhamento com infectologista”, diz Laura Reis, Secretária Executiva do Centro de Referência LGBTQIA+.

Laura explica que a data, 29 de janeiro, foi instituída em 2004 com a Campanha Travesti é Respeito, do Ministério da Saúde. A partir de então todos os anos as instituições de movimentos sociais organizados e poder público realizam ações afirmativas a esse público. “No Piauí, todos os anos, desde 2006, quando foram instituídos os mecanismos de defesa da cidadania como o Centro de Referência LGBT e a Coordenação de enfrentamento a Homofobia, os gestores se organizam, junto aos movimentos sociais e outras instituições do poder público. para fazer ações afirmativas, como campanhas, ações informativas e projetos voltados para conscientização e respeito, levando conceitos, legislações e políticas públicas aos profissionais de áreas como educação, saúde e segurança pública e assistência social, e, desta forma, contribuímos para amenizar o impacto da violência LGBTfóbia”, explica Laura.