O II Seminário Estadual das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil (Aepeti), que acontece nesta terça-feira (3), em Teresina, está abordando as estratégias do PETI, os desafios da rede de atendimento, a lei de aprendizagem como uma das políticas de erradicação do trabalho infantil no Piauí e as boas práticas no Estado. O evento é organizado pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc), é financiado pelo o Governo Federal, através do cofinanciamento do Aepeti e tem como apoiadores o Ministério do Público do Trabalho e os Fóruns Nacional e Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e ainda o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

A capacitação está sendo direcionada a técnicos de referência do Aepeti e do Cadastro Único, e ainda a profissionais dos CRAS, Creas, Conselhos do Direitos da Criança e do Adolescente e Tutelares, e visa capacitar profissionais e técnicos municipais, apoiando e fortalecendo as ações estratégica do Peti, articuladas com as políticas setoriais; sistema de justiça e o legislativo.

No Piauí, 22 cidades recebem o cofinanciamento do Aepeti para desenvolver as ações estratégicas do Trabalho Infantil, entre elas Teresina. Mesmo assim, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Piauí é um dos estados com a maior incidência de trabalho infantil no Brasil.

“A infância deve ser preservada em sua essência e vivida em sua plenitude. Lutar contra abusos que prejudiquem este cenário, é nossa obrigação como secretário de estado e como cidadão. Criança não é mão-de-obra laboral, criança é a forma mais pura do ser humano,  e deve sempre ter um ambiente familiar e social digno e respeitoso. O Estado, por sua vez, deve está sempre vigilante e atuante, garantindo os direitos previstos na legislação”, enfatizou o secretário da Sasc, Zé Santana.

“Crescer e se desenvolver de forma saudável em meio a família e a comunidade é um direito da criança e do adolescente. Tanto a Constituição Federal, como o Estatuto da Criança e do Adolescentes, colocam a convivência como um direito fundamental, ao lado da saúde, alimentação, lazer, educação, profissionalização, cultura, dignidade, respeito e liberdade”, afirmou o diretor de Proteção Social Especial da Sasc, Severo Ulisses Eulálio.

“Faz-se necessário compreender e sensibilizar a sociedade, sobre o que vem a ser o que é o trabalho infantil e seus comprometimentos no desenvolvimento salutar das nossas crianças. O tempo de ser criança e de desenvolver as múltiplas inteligências que nos são disponibilizadas é na primeira infância que deve ser potencializada ao máximo”, destacou a presidente do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do Piauí, Luciana Evangelista.