Sede da Defensoria Pública em Teresina

Em alusão a semana na qual se comemora o Dia Mundial do Consumidor, em 15 de março, o Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Piauí (Nudecon), realiza campanha de divulgação com dicas sobre direitos dos consumidores, visando orientar a população. Divulgadas por meio dos Instagram e fanpage da Defensoria Pública, as dicas abordam questões voltadas para golpes virtuais e prevenção ao superendividamento.

A coordenadora do Nudecon, defensora pública Ângela Martins Soares Barros, destaca a necessidade de uma atenção redobrada aos golpes virtuais, assim como os avanços alcançados em relação as relações de consumo. “No dia 15 de março comemoramos mais um Dia do Consumidor, momento que nos leva à reflexão sobre os avanços já obtidos até aqui e os desafios que ainda são enfrentados pelos consumidores. Um dos avanços mais significativos dos últimos tempos, foi a promulgação da lei nº 14.181/2021, que trata da prevenção e tratamento do superendividamento, uma situação que aflige milhares de consumidores no país, que têm sua renda comprometida em sua quase totalidade com o pagamento de dívidas, comprometendo o seu próprio sustento e de sua família”, afirma.

Ângela Barros diz ainda que a aludida lei trouxe uma esperança ao trazer a possibilidade de repactuação das dívidas, de forma a permitir o pagamento destas sem comprometer o mínimo existencial para a manutenção dos consumidores. “No entanto, são muitos os desafios para a efetiva implementação da lei, tendo em vista a ausência de regulamentação do mínimo existencial, além da necessidade de melhor estruturação dos órgãos de defesa do consumidor para realização das audiências globais de conciliação com todos os credores e elaboração dos planos de pagamento”, destaca.

Segundo a defensora pública, outro desafio que vem sendo enfrentado por quem lida com a defesa do consumidor são os chamados golpes virtuais. “Essa prática de golpes vem aumentando nos últimos anos, principalmente com o crescimento do comércio eletrônico e uso dos meios digitais de comunicação, exigindo mecanismos mais eficientes para a proteção de dados por parte das empresas, bem como alguns cuidados que devem ser tomados pelos consumidores para evitar serem vítimas dos referidos golpes. O Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública está à disposição da população, visando prestar orientação jurídica aos nossos assistidos e garantir o amparo aos consumidores que porventura tenham seus direitos violados”, afirma a Ângela Barros.

A defensora pública Luciana Moreira Ramos Araújo, titular da 2ª Defensoria Pública do Consumidor, afirma que uma postura mais transparente garantiria uma avanço significativo nas relações de consumo. “Mesmo diante de novas leis de proteção aos consumidores, a maioria dos cidadãos brasileiros ainda se sente desrespeitada nas relações de consumo frente a situações corriqueiras como o cancelamento de um serviço, a devolução ou troca de um produto e cobranças indevidas. Percebemos, nas atividades rotineiras do Nudecon, que muitas demandas seriam facilmente resolvidas com uma maior informação dos consumidores e uma postura mais transparente das empresas. É preciso que os órgãos de proteção aos consumidores insistam na educação para o consumo para que os consumidores não tenham majorada sua vulnerabilidade nas questões mais comuns nas relações com os fornecedores. Vejo este como o grande desafio do Nudecon”.

O defensor público Crisanto Pimentel Alves Pereira, titular da 1ª Defensoria Pública do Consumidor, também faz referência à avanços nas relações de consumos e ao trabalho do Nudecon. “O dia do consumidor se avizinha com alguns motivos para comemorarmos, dentre os quais destacamos o fato do Piauí ser o estado brasileiro com menor número de devedores na Federação, de acordo com dados divulgados pelo SERASA no último dia 10 de março. Aproximadamente 790 mil adultos (32,79%) têm dívidas no estado piauiense, ficando o Amazonas, em contrapartida, com o maior número de inadimplentes, cujo percentual de devedores chega a 52,30% da população adulta”, informa o defensor.

“Não obstante essa excelente notícia para o nosso Estado, não podemos olvidar que o consumidor ainda continua bastante vulnerável a variadas práticas abusivas de fornecedores de produtos e serviços. Em decorrência das inúmeras medidas sanitárias imposta nos últimos dois anos, com vista ao enfrentamento da pandemia do Coronavírus, o hábito das transações comerciais online (E-Commerce) surgiu em substituição a tradicional compra e venda presencial, dentro do estabelecimento comercial. Simultaneamente a radical mudança de postura e comportamento dos consumidores, vieram também novas modalidades de crimes cibernéticos praticados, sobretudo, no tocante a criação falsa de plataformas digitais disponibilizadas na rede mundial de computadores, tornando aqueles consumidores mais inexperientes com o manuseio da atual tecnologia, extremamente suscetíveis de serem vítimas de ‘golpes de estelionatários’, no quais, não raras as vezes, acumulam vultosos prejuízos financeiros”, ressaltas Crisanto Pimentel, e complementa, “nessa perspectiva, o Núcleo de Defesa dos Direitos do Consumidor da Defensoria Pública do Piauí, atento as atuais vicissitudes pelas quais os consumidores vêm sendo submetidos, vem prestando assistência jurídica judicial, extrajudicial, integral e gratuita a toda a população com hipossuficiência econômica do Estado, com o fito de minimizar os efeitos deletérios dessa nova modalidade de vulnerabilidade dos consumidores, seja mediante a consulta e orientação extrajudicial ou, caso seja necessário, através da judicialização de demandas judiciais em defesa dos direitos dos consumidores, dentre várias outras atribuições aptas a salvaguardar a proteção integral de seus assistidos”.

O Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Piauí (Nudecon) está instalado na Casa de Núcleos da Instituição, na avenida Nossa Senhora de Fátima, 1342, Bairro de Fátima, em Teresina. Os contatos para ter acesso aos serviços do Núcleo podem ser feitos por meio do número (86) 9 9467-8674.