A Coordenadoria Estadual de Políticas para as Mulheres (CEPM), juntamente com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Mulheres, com embasamento no decreto nº 20.935 de 29/04/2022, realizará a 5° Conferencia Estadual de Políticas para as Mulheres, com o tema: “Garantias e Avanços de Direitos das Mulheres: Democracia, Respeito, Diversidade e Autonomia”. O evento será realizado no dia 13 de Maio, a partir das 8h no município de Floriano, no espaço do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais.
O objetivo do encontro é garantir, fortalecer e ampliar as políticas públicas voltadas à construção da igualdade, tendo como perspectiva a autonomia econômica, social, cultural, soberania alimentar, segurança nutricional e políticas para as mulheres, com vista ao enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher.
O evento visa ainda promover, qualificar e garantir a participação da sociedade, em especial das mulheres, na formação e no controle das políticas para as mulheres; incentivar a criação e o fortalecimento das organizações feministas e de mulheres; propor e estabelecer as diretrizes para a regulamentação, estruturação, institucionalização e implementação do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres. Bem como estimular a elaboração e o fortalecimento de planos municipais e estadual de Políticas para as Mulheres; avaliar os instrumentos e a política de criação e fortalecimento dos conselhos municipais e estadual de Defesa dos Direitos das Mulheres e dos organismos municipais e estadual de Políticas para as Mulheres.
A Conferência Municipal dos Direitos das Mulheres também tem como meta a construção de políticas públicas para a transformação social, além de ser um espaço de fomento sobre a construção da igualdade de gênero.