A governadora Regina Sousa comentou na manhã desta quinta-feira (26) sobre a aprovação do projeto de lei que estabelece um limite de 17% no ICMS sobre bens e serviços que passam a ser considerados essenciais. Trata-se do Projeto de Lei 211/21.
O texto-base foi aprovado pela grande maioria dos deputados federais. O placar foi de 403 votos a favor e 10 votos contra. Houve duas abstenções. Dos oito destaques apresentados, todos analisados e rejeitados pelos parlamentares.
O objetivo do projeto é aliviar o preço de serviços que estão sofrendo com a inflação há meses e, assim, são repassados ao consumidor final, como é o caso dos combustíveis e energia elétrica. No entanto, a aprovação preocupa governadores e prefeitos. O ICMS é um imposto estadual e uma das principais fontes de arrecadação dos estados.
“Não somos contra o projeto, nossa preocupação no momento é sobre quebrar os estados. O projeto é bom para o povo e esperamos que esses valores realmente baixem. Nós só queremos condições de sobrevivência no ano dentro do que planejamos de arrecadação, todo orçamento é feito dentro da previsão de arrecadação, seja no Governo Federal, Estadual ou Municipal. A previsão é que o estado tenha uma perda de aproximadamente R$ 600 milhões com essa aprovação é impossível repor isso”, disse Regina Sousa.
A governadora comentou ainda que se necessário for, os governadores irão ao Supremo Tribunal Federal (STF) para encontrar uma solução. “Que seja um fundo de compensação porque se o projeto passar pelo Senado teremos que cortar investimentos no Piauí ainda este ano e precisamos dessa compensação, que pode ser com os dividendos da Petrobras”, argumentou.
