A governadora Regina Sousa participou, nessa quarta-feira (29), de solenidade que marca a implantação da Política Pública de Justiça Restaurativa no sistema prisional do estado. O programa Justiça Restaurativa para a Liberdade foi implantado inicialmente na Penitenciária Feminina de Teresina.
A ação é desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), por meio do Núcleo de Justiça Restaurativa, e busca reparar os danos do ato infracional e trazer ao ofensor a responsabilização pelos seus atos.
Participaram do ato o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador José Ribamar Oliveira, e outros membros do TJ; o secretário de Estado da Justiça, Carlos Edilson Sousa; representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Secção Piauí, Ministério Público e 16 detentas da unidade prisional.
A governadora Regina Sousa destacou que o projeto contribui para a ressocialização e para trabalho de humanização no sistema prisional do estado. A próxima unidade a receber o projeto será a Penitenciária Major Cesar. “A justiça restaurativa vai estar dentro dos presídios junto às presidiárias, junto aos funcionários para virar um ambiente adequado como deve ser em um presídio. Elas estão presas, já estão pagando a pena e têm o direito de serem bem tratadas. Será observada a pessoa como um todo, como saúde, o tratamento de saúde; como está a educação, algumas estudam, então irão olhar a pessoa como um todo”, conta.
A parceria entre a Secretaria de Justiça junto com o Tribunal de Justiça para a implantação da justiça restaurativa é um novo passo para a ressocialização dos detentos. Segundo o secretário de Justiça, Carlos Edilson, a intenção é levar o programa para todo o sistema penitenciário piauiense. “Nós iremos receber, graças a essa parceria com o Tribunal de Justiça, o público da justiça restaurativa que tem por finalidade nos auxiliar nesses processos de ressocialização. Aqui a gente está trazendo mais uma ferramenta que contribui com a ressocialização que é a justiça restaurativa para dentro das unidades prisionais. Hoje demos o pontapé dentro da penitenciária feminina. Faz parte da articulação junto com o poder judiciário levar para todo o sistema prisional”, explica o secretário.
O juiz Georges Cobiniano, coordenador do Núcleo de Justiça Restaurativa do TJ, explica que a participação dos apenados será de forma voluntária e a remissão de pena será por participação nas atividades das práticas restaurativas. Segundo ele, são práticas circulares em que os participantes, depois da atividade, vão escrever, relatar a experiência no projeto e mostrar o aprendizado que tiveram. Depois disso o aproveitamento é informado ao juiz de execução penal que decide pela concessão da remissão de pena, que pode chegar até 48 dias de redução.
“A Lei de Execução Penal prevê que práticas educativas são fundamento para remissão de penas e a justiça restaurativa tem justamente essa natureza, de conscientização dos apenados para dar chance de descobrir como seus atos provocaram prejuízos e danos a outras pessoas e à sociedade, e como podem reparar esses atos. Uma busca pela responsabilização”, explica o magistrado.
