Projeto concorre na categoria Execução de Políticas Públicas
O Projeto “Meu Nome, Meu Orgulho” da Defensoria Pública do Estado do Piauí, foi selecionado pelo Prêmio “Boas Práticas de Gestão”, na categoria Execução de Políticas Públicas Inovadoras. O projeto é de autoria da defensora pública Patrícia Ferreira Monte Feitosa, diretora de Primeiro Atendimento da Defensoria e titular da 12ª Defensoria Pública de Família.
O concurso é desenvolvido pela Secretaria Estadual de Administração e Previdência (SeadPrev), por meio da Escola de Governo (Egepi) e tem por objetivo valorizar iniciativas que contribuam de forma efetiva para a melhoria do serviço público.
Patrícia Monte é autora do projeto
Além da Defensoria Pública, foram selecionados projetos das Secretarias de Fazenda (Sefaz) , Educação (Seduc) e Saúde (Sesapi), além da Polícia Militar (PM-PI), da Junta Comercial do Piauí (Jucepi) e a Controladoria Geral do Estado (CGE).
O projeto “Meu Nome, Meu Orgulho” é voltado para a promoção da cidadania para a população travesti e transexual e se constituiu em um importante passo no respeito e reconhecimento da identidade de inúmeras pessoas, a partir da alteração do prenome, sem que seja necessária a cirurgia para mudança de sexo. Nesse contexto a Defensoria Pública reforça o seu papel de agente de transformação social, sendo instrumento indispensável do Estado para concretização da democracia.
“Iniciativas como estas são essenciais para motivar o servidor público a se engajar na sua missão. Ambientes de trabalho onde os servidores participam das decisões da gestão e que são motivados a desenvolverem habilidades como aprender a pensar, modificar, aperfeiçoar, inovar coletivamente, permite uma visão geral dos fluxos administrativos proporcionando oportunidades férteis de novas ideias. O Projeto “Meu Nome, Meu Orgulho” não tem custos, é apenas a força de vontade de articular com outros órgãos para desburocratizar acesso a direitos. Desde a realização da primeira ação do Projeto, recebemos mensalmente pessoas que tem interesse na alteração no nome civil”, afirma Patrícia Monte.
A defensora também discorre sobre o desenvolvimento do Projeto. “A pessoa trans e também travestis se apresentam com uma identidade completamente diferente da que está no registro civil, então é um constrangimento, principalmente quando do atendimento público; além da questão do conforto pessoal com aquele nome que escolheu ter. Quando fiz o Projeto, muitas pessoas me disseram que era uma conquista de luta de uma vida, o que foi muito gratificante, principalmente pelo fato do nome ser um direito personalíssimo. Se a pessoa não tem esse conforto com o próprio nome, é complicado e não tem nem como mensurar os transtornos que isso pode causar. Nossa Instituição deu um importante passo para a promoção da cidadania da população transexual e também travesti ao desenvolver o projeto “Meu Nome, Meu Orgulho”. Desenvolvemos o contato com vários órgãos públicos e privados, buscando facilitar o acesso aos documentos e a desburocratização de procedimentos,beneficiando a esse público por nós assistido. Um importante passo no respeito e reconhecimento da identidade de inúmeras pessoas”, destaca Patrícia Monte.
O defensor público geral do estado do Piauí, Erisvaldo Marques, também afirma que a indicação corresponde ao reconhecimento do trabalho desenvolvido pela defensoria tendo por objetivo garantir a dignidade, cidadania e demais direitos a essa parcela da população. “O projeto Meu Nome, Meu Orgulho, tão bem desenvolvido pela doutora Patrícia Monte representa um diferencial dentro da nossa Instituição. Poder empoderar essas pessoas, que na maioria das vezes são vítimas do preconceito e da falta de reconhecimento, é para nós uma motivo de orgulho. A Defensoria Pública, como agente de transformação social, busca contribuir ativamente para garantir os direitos da população, notadamente a mais vulnerável. A identidade de gênero e a erradicação do sub-registro são bandeiras que a nossa Instituição abraçou, por entender que representam um grande passo na construção da identidade e garantia dos direitos. Essa indicação ao prêmio Boas Práticas de Gestão, nos dá mais determinação para seguirmos em frente na defesa dos direitos daqueles que mais necessitam”, afirma.
