O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) informa que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou o prazo de validade dos processos de primeira habilitação até o dia 31 de dezembro de 2023. Com isso, o cidadão que teve o processo vencido em 2022 tem até dezembro deste ano para concluir todas as etapas e posteriormente receber a CNH, conforme a deliberação 265/2022 do Contran.
A prorrogação do prazo dos processos de habilitação ainda é reflexo do impacto que a pandemia da Covid-19 causou nos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.
Conforme o diretor de Habilitação do Detran, Benedito Filho, o novo prazo vai ajudar muito as pessoas que não conseguiram terminar o processo de habitação no período correto. “Algumas pessoas tiveram dificuldade em concluir o processo de habilitação durante a pandemia e agora podem tirar a CNH até o fim deste ano”, destacou o gestor.