A Defensoria Pública do Estado do Piauí fará, na próxima quarta-feira (1º), a apresentação do relatório do projeto ‘Meu Nome, Meu Orgulho’. O momento será realizado, a partir das 9h, no auditório Esperança Garcia no edifício-sede da instituição em Teresina (rua Nogueira Tapety, 138, bairro Noivos). Na ocasião, a Defensoria ainda realizará atendimento para as pessoas que buscam ter em seus documentos o nome e o gênero com o qual se identificam.

O projeto “Meu Nome, Meu Orgulho” se  constituiu em um importante passo no respeito e reconhecimento da identidade de inúmeras pessoas a partir da alteração do prenome, sem que seja necessária a cirurgia para mudança de sexo.

Defensora Pública Patrícia Monte em ação do Projeto Meu Nome, Meu Orgulho

Sobre a iniciativa, a defensora pública Patrícia Monte esclarece que, por meio de atendimento presencial, as pessoas passaram por uma triagem, quando todos serão orientados sobre a documentação necessária para dar início ao procedimento de retificação dos documentos. “Por meio desse projeto buscamos a promoção da igualdade de direitos ao público não-binário, travestis e transexuais, orientando-os durante o atendimento sobre a documentação necessária para dar início ao procedimento de retificação dos documentos. Já a apresentação do relatório se constitui exatamente na comprovação da eficácia desse trabalho, a partir, tanto dos números alcançados durante os atendimentos, como da educação em direitos que o projeto proporciona.  A alteração do prenome e gênero de forma extrajudicial trata-se ainda de um enfrentamento ao preconceito, mostrando à sociedade a importância da inclusão e do respeito”, afirma a defensora.

Confira a documentação exigida para adequação de nome e gênero:

  • RG e CPF, comprovante de Residência do Requerente (conta de água, luz ou telefone); + certidão de nascimento
    Documentos que demonstrem os rendimentos dos membros da entidade familiar do/a interessado/a tais como contracheque, carteira de trabalho, comprovante de recebimento do bolsa família, declaração de IR;
  • Certidão de casamento atualizada, se for o caso;
  • Cópia da identificação civil nacional (ICN), se for o caso;
  • Cópia do passaporte brasileiro, se for o caso;
  • Cópia do título de eleitor;
  • Cópia de carteira de identidade social, se for o caso;

Documentos que estão na internet: