A Secretaria para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid) realizou, nesta segunda-feira (3), a inauguração do posto destinado para a emissão da nova Carteira de Identidade Digital para pessoas com deficiência do Piauí. O espaço fica localizado na sede da Seid e é uma parceria do órgão com a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Piauí (SSP-PI) e com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede-PI).
O secretário da Seid, Mauro Eduardo, destacou que o Piauí é referência no segmento, pois é o primeiro estado a ter um ponto de emissão de carteira específica para pessoas com deficiência. “Mais uma vez o Piauí sai na frente com este importante momento. É uma alegria ter este ponto aqui na Secretaria, porque a gente sabe das dificuldades que as pessoas com deficiência têm para se deslocar e esse ponto vai facilitar o acesso dessas pessoas aos seus documentos”, afirmou.
Seid inaugura posto de emissão do novo RG para pessoas com deficiência
O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, Franzé Silva, esteve presente e divulgou que já foi promulgada a Lei no 8.009, de 28 de março de 2023, que garante a gratuidade na emissão da primeira e da segunda via da Carteira de Identidade para pessoas com deficiência e idosos. “De acordo com a nova lei, quando as pessoas com deficiência eventualmente perderem as suas carteiras, no Piauí não será cobrada a segunda via”, destaca.
O secretário de Estado da Segurança, Chico Lucas, também esteve presente e afirmou que a parceria irá expandir o serviço da secretaria no Piauí. “Estamos aqui com a Seid, para que a gente possa expandir os serviços, levando dignidade para as pessoa com deficiência, e também com a Assembleia Legislativa, garantindo a isenção total na primeira e na segunda vias para as pessoas com deficiência. Então, a Secretária da Segurança Pública vai continuar sendo essa parceira”, declarou Chico Lucas.
Seid inaugura posto de emissão do novo RG para pessoas com deficiência
Os interessados em emitir sua Carteira de Identidade podem se dirigir à Seid (Rua Álvaro Mendes, 1432, Centro/Sul – Teresina), de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30. O atendimento para emissão do novo RG para pessoas com deficiência, que será feita pelo Instituto de Identificação Félix Pacheco, não precisa de agendamento.
Para emissão do RG é obrigatório apresentar:
– Certidão de nascimento ou de casamento;
– Comprovante de Residência;
– CPF
– Laudo Médico indicando o tipo de deficiência
OBS: Certidão original atualizada com selo de verificação
Documentos opcionais:
– NIT/PIS/Pasep
– Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
– Título de eleitor
– Tipo Sanguíneo
– Carteira Profissional
– Certificado de Reservista (se homem)
– Cartão do SUS
