Foi sancionada pelo governador Wellington Dias e publicada nesta quinta-feira (16), a Lei n.º 7.336 de 15 de janeiro de 2020, de autoria do deputado estadual Franzé Silva, que autoriza o Poder Executivo Estadual proceder a Doação de imóvel para a sede própria da Associação de Amigos dos Autistas (AMA-PI).

Trata-se de um imóvel situado na Rua Oséas Sampaio, s/n, bairro Porenquanto zona norte de Teresina – PI, com os seguintes limites e confrontações: frente mede 48,00 metros com série poente da Rua Oséas Sampaio; fundo mede 55,90 metros, confrontando-se com série nascente da Rua José Clemente Pereira Nobre, lateral direita mede 59,70 metros confrontando-se com Maria Helena Pereira Nobre, Samuel Araújo Nunes e Verônica Pedrosa Castro Nunes; lateral esquerda mede 61,00 m confrontando-se com a série sul da Avenida Petrônio Portela. Área 3.12,8791 m², e o perímetro de 224,60 m.

O imóvel será destinado ao funcionamento da AMA-PI, que tem como objetivo o acompanhamento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista. A Secretaria Estadual para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid) e a Secretaria de Estado de Administração e Previdência (SeadPrev) adotarão as providências necessárias à aplicação da presente lei.