O governador Rafael Fonteles participou, nesta segunda-feira (8), da sessão solene na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) para comemorar os 50 anos da Procuradoria Geral do Estado. O gestor enfatizou o papel da PGE como instituição que defende juridicamente os interesses do Estado e enalteceu a qualidade dos procuradores e procuradoras.
“É uma instituição de Estado, não é de governo. E que fez a defesa do Governo nas instâncias judiciárias. Não é à toa que a gente está obtendo diversas vitórias jurídicas em função de competências técnicas desses homens e mulheres que fazem a PGE. A homenagem é justa, pois é uma importante instituição que defende o Estado do Piauí e, portanto, o povo do Piauí”, frisou Rafael.
Comemoração de 50 anos da PGE-PI (Foto: Régis Falcão)
O chefe do Executivo Estadual lembrou vitórias recentes da PGE na Justiça. Na mais recente delas, o STF, por 7 votos a 3, deu vitória ao Governo do Estado do Piauí para obter uma compensação de R$ 860 milhões de dividendos decorrentes da venda da Centrais Elétricas do Piauí SA (Cepisa), conforme previa contrato da época em que a companhia foi federalizada. “Foi talvez a vitória de maior repercussão financeira, junto com o precatório do Fundef, e que certamente vai ajudar muito na execução das políticas públicas”, afirmou o governador.
Rafael Fonteles foi uma das autoridades agraciadas com a medalha dos 50 anos da PGE e anunciou, durante seu discurso, que aprovou o orçamento para a construção da nova sede da instituição.
Governador Rafael Fonteles durante comemoração de 50 anos da PGE-PI (Foto: Régis Falcão)
O procurador-geral do Estado, Pierot Júnior, disse que a PGE tem uma história de meio século de desafios, mas também de resultados na defesa do Estado do Piauí. “É dia de comemoração. São 50 anos de uma história exitosa, de defesa intransigente do Estado do Piauí e da população piauiense”, afirmou.
A sessão foi proposta pelo presidente da Alepi, Franzé Silva. Em seu discurso, o deputado destacou uma vitória recente da PGE em litígio com o Estado do Tocantins, em que o Piauí conseguiu anexar “terras ricas com empenho e dedicação da Procuradoria”. Franzé lembrou também que isso é graças ao trabalho dos profissionais que fazem parte da PGE e também dos que fizeram no passado.
“Essa sessão é um merecido reconhecimento do papel da PGE, tanto dos procuradores atuais como também dos que já se aposentaram, que não estão mais na ativa, mas que sempre olharam para o Piauí com respeito e zelo”, disse o presidente da Alepi.
A PGE-PI comemorou meio século de vida no dia 27 de fevereiro deste ano e foi criada pela Lei Delegada 91, de 1973, durante o primeiro mandato do governador Alberto Silva. O órgão era conhecido como Departamento Jurídico do Estado. Em 1988, a carreira de procurador de Estado foi reconhecida pela Constituição como função essencial à Justiça e imprescindível ao funcionamento do Estado Democrático de Direito.
Solenidade de 50 anos da criação da Procuradoria Geral do Piauí (Fotos: Régis Falcão)
