A cidade de Palmeirais foi contemplada, nesta terça-feira (20), com o primeiro ponto do programa Justo Acesso. O projeto é uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) em parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead). O posto de Palmeirais é um projeto-piloto do programa que instalará Pontos de Acesso Digital à Justiça e à Cidadania nos municípios piauienses que não são sede de comarcas.
No local, vai funcionar uma unidade do Espaço da Cidadania, administrado pela Sead, onde serão ofertados serviços do Instituto de Identificação Digital Félix Pacheco, Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran) e Junta Militar.
Durante a solenidade de inauguração, o governador Rafael Fonteles destacou o fato de o poder público apostar na tecnologia para melhorar a vida do cidadão. “Fico muito feliz em ver o Tribunal de Justiça apostando na tecnologia, assim como o Governo do Estado, para melhorar a vida do cidadão, especialmente o mais simples. O programa Justo Acesso vai se estender para várias cidades do Piauí, levando vários serviços do Poder Judiciário e do Estado, porque aqui é uma parceria com o governo, facilitando a vida do cidadão para acessar a Justiça e serviços do Poder Executivo”, comentou o gestor.
Para o secretário de Estado da Administração, Samuel Nascimento, essa parceria vai ofertar à população serviços de forma rápida e eficiente. “Os Espaços da Cidadania são uma forma de reunir serviços oferecidos pelo Governo do Estado, de forma segura e prática, no mesmo local. É uma parceria que nos deixa muito satisfeitos pois agrega também os serviços da Justiça, já que Palmeirais é um município que ainda não tinha comarca e agora vai contar com esse ponto. São serviços que agregam e levam mais benefícios ao município”, destacou o gestor.
A internet do local será fornecida pelo projeto Piauí Conectado. Além do cabeamento da internet, a empresa é responsável pela disponibilização de mobiliário, equipamentos e computadores.
O presidente do TJ, Hilo de Almeida Sousa, disse que o propósito do Justo Acesso é universalizar o acesso à Justiça. “Apenas 64 cidades do Piauí têm comarca. Nosso objetivo é levar o programa a todos os outros municípios do estado”, prometeu o magistrado.
O prefeito de Palmeiras, Baltazar de Oliveira, ressaltou que a iniciativa beneficia principalmente os mais carentes. “Portanto, é de suma importância esse programa para o município, assim como para outros municípios que, com certeza, irão se expandir. E a gente fica muito orgulhoso por saber que isso aconteceu na nossa gestão”, comentou o gestor.
Justo Acesso
O Justo Acesso tem como propósito maximizar o acesso à Justiça e garantir a inclusão de todos os cidadãos residentes no Piauí aos serviços do Judiciário e de instituições parceiras, contribuindo para a redução dos excluídos digitais.
A iniciativa busca ampliar e facilitar o acesso à Justiça, mediante a realização de atos processuais por videoconferência, tais como audiências e atendimentos eletrônicos, além de congregar serviços on-line de órgãos que compõem o Sistema de Justiça como Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e Tribunal Regional do Trabalho (TRT); e, ainda, de outros órgãos da administração pública, como Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e Receita Federal; além de serviços do Governo do Estado, como Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e Detran.
