O Projeto tem por finalidade incentivar a melhor orientação jurídica quanto aos direitos das pessoas com transtorno mental e seus familiares, proporcionando maior sensibilização na participação das ações de transformação social.

A partir de agora quem necessitar dos serviços da instituição nessa área deve se dirigir ao prédio da Defensoria situado na rua Jaicós, 1435, no bairro Ilhotas, zona Sul da capital.

Iniciativa do Grupo Matizes, o selo foi criado pela Lei Nº 5.791/2022 para reconhecer instituições que prezam pela diversidade na formação de suas equipes, contribuindo para a empregabilidade de pessoas LGBTQIA+ no mercado de trabalho.

O resultado encontra-se divulgado no site do Cebraspe, podendo também ser conferido no site da Defensoria Pública.

Para que o atendimento ocorra de forma célere, é necessária a apresentação de documentos como certidão de nascimento ou casamento, identidade, CPF, carteira de trabalho, contracheque, comprovante de residência e duas fotos 3×4.

São tratadas ações de natureza consensual, tais como divórcio, união estável, regulamentação de guarda e alimentos, retificação ou suprimento de registro civil, reconhecimento voluntário de paternidade

O atendimento ao público é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ou por meio do Plantão Defensorial, que funciona durante a semana, após o encerramento do expediente normal até o dia seguinte, e integralmente aos finais de semana e feriados.

Brinquedoteca foi montada com toda a estrutura necessária para oferecer conforto, lazer e segurança.

Atendimento prestado pela Instituição tem conseguido garantir que as pessoas tenham acesso ao registro civil e, a partir dele, a outros documentos, serviços e benefícios a que têm direito

A Instituição retoma os atendimentos normais, das 8h às 14h, no dia 3 de novembro, quinta-feira, durante os dias sem expediente os atendimentos de urgência poderão ser realizados pelo Plantão Defensorial.