O objetivo é reconhecer as ações que promovem o bem-estar animal e estimular à convivência harmônica entre animais domésticos e seres humanos nos espaços públicos ou privados.

Os cartazes deverão ser afixados no interior das unidades de saúde, em local visível e de acesso ao público.

O alerta deve informar as penas previstas para o crime em telão ou sistema de alto-falantes.

Selo Empresa Sem Assédio será conferido a quem se mantiver em conformidade a lei.

O uso desse equipamento com com impulso eletrônico configura maus-tratos e acarretará ao tutor, a imposição de multa e até a perda da guarda do animal.

Pacientes com fibromialgia que residam no Piauí já podem solicitar a carteira.

A lei determina a inclusão qualificada de mulheres no setor a partir de sua capacitação e a prioridade no acesso a benefícios.

A lei ainda busca incentivar a difusão de informações, apoio e suporte técnico institucional para pacientes que utilizam a Cannabis medicinal.

A nova legislação busca evitar edificações pensadas para excluir pessoas em situação de vulnerabilidade social.