A Agência Reguladora do Piaui (Agrespi) está articulando convênios com órgãos de atuação em âmbitos nacional e estadual, visando à descentralização das atividades fiscalizatórias, sancionatórias e arbitrais no estado do Piauí. Nessa quarta-feira (23), a diretora-geral, Anamelka Cadena, se reuniu com o delegado-geral da Polícia Civil, Lucci Keyko Leal, e formalizou uma solicitação da manifestação de interesse e da designação da unidade executora, para garantir o cumprimento da legislação de defesa do consumidor, monitorando e acompanhando as práticas de crimes no âmbito dos serviços públicos delegados.

As agências regulatórias estaduais têm a missão de normatizar, monitorar e fiscalizar a prestação de serviços públicos. Reclamações contra empresas ou concessionárias que exploram serviços delegados pelos governos, podem ser dirigidas a essas agências. O órgão  abriu conversas com a Agência Nacional de Mineração (ANM), com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e com a  Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da qual já recebeu um acordo de interesses, visando garantir a qualidade dos serviços oferecidos à população nas respectivas áreas.

Para aproximar o contato com o cidadão, a Agrespi está buscando uma nova sede. A proposta é se instalar dentro de um centro de serviços, de fácil acesso e localização, onde poderá receber as demandas do público. “Vamos otimizar os canais de acesso da população para apresentação de queixas e reclamações. Com as informações colhidas do cidadão teremos condições de fiscalizar efetivamente o serviço prestado” declarou Anamelka Cadena.

A Agrespi acordou com a Agência Reguladora do Ceará (Arce), um termo de cooperação técnica que viabilizará a troca de informações e experiências visando à implantação dos serviços do órgão, obedecendo aos marcos regulatórios nos padrões nacionais. O convênio possibilitará também o treinamento dos servidores que atuarão no estado do Piauí.