O Auditor Fiscal da Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI), Lucas Rezende da Silva Araújo, é um dos seis finalistas do Prêmio Tributare, iniciativa da Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais/Febrafite, que visa valorizar boas práticas no âmbito das administrações tributárias.

Ele concorre com o projeto “Sistema de Regras de Pós-validação da EFD ICMS IPI da Sefaz Piauí”, um dos escolhidos entre 25 iniciativas inscritas e avaliadas como atividades inovadoras, criativas e com resultados comprovados. A premiação ocorrerá na próxima terça-feira (29), na Embaixada de Portugal, em Brasília.

Segundo Lucas Rezende, a ideia do Sistema de Regras Pós-validação da Escrita Fiscal Digital ( EFD) surgiu em virtude do desejo da SEFAZ Piauí de dispensar a Declaração de Informações Econômicos Fiscais (DIEF) e tornar a EFD ICMS IPI como única obrigação de declaração de apuração do ICMS, diminuindo o trabalho do contribuinte de enviar duas declarações com as mesmas informações.

Dessa forma, a Gerência de Planejamento da Unidade de Fiscalização de Empresas (UNIFIS) da Sefaz-PI, juntamente com a Unidade de Tecnologia da Informação (UNITEC), implementou, no início de 2021, o Sistema de Regras de Pós-validação da EFD, que trouxe grandes benefícios para Secretaria e para os contribuintes.

“O sistema é muito benéfico, pois avisa o contribuinte quando existe alguma inconsistência em sua declaração, permitindo a correção sem punições antes de qualquer ação fiscal, melhorando a qualidade das informações prestadas”, afirma Lucas.

O Auditor Fiscal acrescenta que a autorregularização fortalece a relação fisco-contribuinte, pois se trata de uma ação preventiva que evita o pagamento de multas e juros. “A consequência disso é a redução de despesas tributárias, permitindo ao contribuinte fortalecer o seu negócio, melhorando a economia do Estado”, ressalta o auditor.

Lucas Rezende destaca ainda a importância do reconhecimento desse projeto por meio de uma premiação de relevância nacional, como é o caso do Prêmio Tributare, uma vez que estimula outras Secretarias de Fazenda do país a conhecerem o sistema da Sefaz-PI. “O que poderá ajudá-los na implementação de soluções semelhantes em seus Estados”, explica Lucas.

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