A Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz) instituiu, por meio da portaria 16/022, o processo de fiscalização de mercadorias em movimento, denominado Canal Verde. O objetivo é dar maior celeridade ao transporte de cargas e aperfeiçoar os processos de controle e fiscalização de mercadorias em trânsito.
De acordo com a portaria, a adesão ao Canal Verde Sefaz Piauí é voluntária por parte dos transportadores que desejem integrar o referido programa.
O rastreamento e inspeção das mercadorias em trânsito se dará por unidade de carga, que representa a vinculação das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) ao respectivo Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).
O canal verde se aplicará somente às cargas transportadas por empresas que firmarem Termo de Acordo com a Sefaz, representada pelo titular da Diretoria da Unidade de Administração Tributária (Unatri).
Poderão firmar termo de acordo as transportadoras credenciadas que estejam em dia com o cumprimento de suas obrigações principal e acessórias, notadamente no que se refere à emissão de documentos fiscais eletrônicos (MDF-e e CT-e) e que estejam em dia com o atendimento das intimações fiscais recebidas.
O Canal Verde Sefaz Piauí será operado em parceria com outras unidades federadas anuentes do Protocolo ICMS nº 51, de 21/07/2015.
O rastreamento das unidades de cargas se iniciará a partir da emissão do MDF-e pelo transportador nas Unidades Federadas de origem e prosseguirá nas unidades de registros de passagens até o seu destino final.
