Acompanhar e orientar órgãos e entidades do poder executivo estadual, atuando para a melhoria da eficiência, eficácia, efetividade e regularidade da gestão. Esse é um dos objetivos institucionais da Controladoria-Geral do Estado (CGE), que agora está integrada à estrutura da Secretaria de Fazenda do Estado, como Superintendência.
O trabalho preventivo e concomitante na gestão, bem como o fomento à transparência e cidadania fiscal direcionaram as ações da CGE nos primeiros 100 dias de governo de Rafael Fonteles.
“Sempre trabalhamos com o foco preventivo e estamos dando continuidade a esses trabalhos. Nesses primeiros meses, realizamos orientações aos gestores e, principalmente, aos servidores que são os que estão na parte de execução das atividades. Com a nova gestão, gestores e servidores mudam, então intensificamos essas orientações para garantir a regularidade do estado”, explica a Controladora-Geral do Estado, Amparo Esmério.
Para dar mais eficiência e efetividade às análises de processos que exigem o crivo técnico dos auditores governamentais, a CGE ampliou a atuação dos auditores governamentais, como setoriais, junto aos órgãos com maiores demandas, focando seus trabalhos na assessoria ao gestor.
Nesse sentido, uma das ações mais relevantes realizadas nesses primeiros 100 dias pelos auditores setoriais foi a orientação aos setores estratégicos de contratações/aquisições da Secretaria de Saúde do Estado (Sesapi) e unidades da Saúde (a exemplo do Hemopi e do Hospital Getúlio Vargas), com o objetivo de aperfeiçoar os termos de referência do estado e as pesquisas de preço, para evitar ajustes recorrentes ocasionados por falhas na elaboração dessas etapas da licitação e, desse modo, melhorar a prestação de serviços para a sociedade.
Orientações para servidores da Saúde
Outra ação importante foi a realização do Curso “Operacionalização na gestão e fiscalização de contratos administrativos”, em parceria com a Polícia Militar do Piauí (PMPI), que teve o objetivo de otimizar as atividades de acompanhamento e fiscalização da execução contratual, proporcionando mais efetividade e eficiência no resultado operacional perante a sociedade.
A CGE também certificou, nos primeiros três meses do ano, 41 profissionais do Estado para atuarem no controle interno dos órgãos e entidades estaduais.
A CGE também está capacitando órgãos, entidades estaduais e Organizações da Sociedade Civil (OSC) para utilização do novo Sistema Integrado de Gestão de Repasses Públicos (SIGRP), que substituirá o Sistema de Gestão de Convênios (SISCON). O trabalho inicial da CGE visa garantir que a plataforma esteja em conformidade com as necessidades dos órgãos e OSCs e atenda ao propósito de dar celeridade à tramitação de documentos e processos relacionados às parcerias no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Sefaz e CGE lançam boletim da Educação Fiscal
Outro importante trabalho da CGE foi a elaboração do primeiro Boletim do Programa de Educação Fiscal, que reúne as ações desenvolvidas Grupo de Educação Fiscal do Governo do Piauí (GEFE-PI) e informações relevantes relacionadas ao tema. O Boletim da Educação Fiscal tem como objetivo facilitar a compreensão sobre o tema e intensificar a participação social nos processos de geração, aplicação e fiscalização dos recursos públicos.
“A Educação Fiscal é muito relevante para formar cidadãos capazes de compreender a função social dos tributos, entender a importância de acompanhar a aplicação dos recursos públicos e ainda motivar as pessoas para o exercício da cidadania plena. O Grupo de Educação Fiscal (GEFE-PI), composto por representantes da Secretaria da Fazenda (Sefaz), a CGE e a Receita Federal, já trabalha na promoção da educação fiscal, agora queremos fortalecer, prestar contas e ampliar a divulgação desse tema por meio do boletim”, comenta o Superintendente de Administração Financeira, Logística e Tecnologia (SUPAFT) da Sefaz, Ricardo Pires.
Para Amparo Esmério, Controladora-Geral do Estado, o boletim é uma importante iniciativa para fortalecer a consciência cidadã. “O Boletim tem esse objetivo: levar para mais pessoas o conhecimento sobre educação fiscal, as ações que o Grupo desenvolve para gerar uma consciência da sociedade, para que as pessoas exerçam a cidadania”, destaca.
