O Comitê Estadual Intersetorial de Atenção e Atendimento às Pessoas Refugiadas, Migrantes e Apátridas no Piauí realizou, na manhã de hoje (29) a sua primeira reunião de alinhamento das políticas e encaminhamentos para posse de seus membros e ações técnicas. Estiveram presentes representantes da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e também da secretaria da Assitência Social do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
O Comitê foi instituído no último dia 10 de março pelo governador Rafael Fonteles para dar celeridade às ações e políticas públicas voltadas para as pessoas refugiadas, migrantes e apátridas que se encontram hoje no Piauí.
O comitê será responsável por tomar providências por parte dos órgãos estaduais e municipais em conjunto com a sociedade civil para promover, articular, monitorar e avaliar a promoção do bem-estar, da assistência e da integração de políticas públicas em território estadual para pessoas refugiadas, migrantes e apátridas.
A Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos -Sasc – disponibilizará o suporte administrativo, operacional, logístico e financeiro para o funcionamento do Comitê, podendo firmar parceria com os demais órgãos estaduais para garantir as condições necessárias ao funcionamento.
Capacitação
Nos dias 27 e 28 de março equipes do governo e entidades envolvidos com a situação dos refugiados, participaram de uma capacitação para compreender melhor a situação em que se encontram hoje os refugiados, não só no Piauí, mas no Brasil e no Mundo, além de discutir ações e competências cabíveis.
“Essa capacitação foi exatamente para esta compreensão do que sejam refugiados, como atuar, qual a política nacional efetivada com pessoas refugiadas, que, no caso do Piauí, são os venezuelanos da etnia Waraos”, explica a superintendente de Direitos Humanos da Sasc, Sônia Terra, que avalia como de extrema importância a criação do comitê.
Houve ainda a realização de curso de formação para 12 educadores Waraos e pessoas de organizações parceiras que atuam diretamente com os refugiados. Além da Sasc, que atuará por meios das Superintendências de Assistência Social e de Direitos Humanos, também farão parte do comitê representantes da Secretaria de Educação, Secretaria de Relações Sociais, prefeituras, Universidades Federal e Estadual, OAB, sociedade civil organizada, entre outros parceiros que já atuam diretamente com refugiados.
Refugiado
A condição de pessoa refugiada, migrante ou apátrida será reconhecida pela autoridade competente, quando atendidos os requisitos estabelecidos pela legislação nacional e internacional que regem a matéria.
