A governadora Regina Sousa assinou, na quinta-feira (9), o Decreto nº 21.129/2022, convocando para a próxima terça-feira (14), das 9h às 12h, a Assembleia Extraordinária do Colegiado Microrregional da Microrregião de Água e Esgoto do Piauí (MRAE). A assembleia extraordinária da MRAE será realizada em ambiente virtual.
A pauta da assembleia extraordinária inclui a instalação da MRAE; a apreciação da oferta de doação, com encargo, de participações societárias na Agespisa – Águas e Esgotos do Piauí S/A, de forma a que seja controlada pela MRAE e configure prestação direta de serviço público; e outras matérias de interesse, desde que comunicadas com 48 horas de antecedência.
SEMINÁRIO
A realização da Assembleia Extraordinária ficou definida ao final do Seminário: Regionalização do Saneamento Básico no Piauí, que reuniu prefeitos e representantes dos municípios no dia 1º de junho passado, promovido pelo Governo do Estado e a Associação Piauiense de Municípios (APPM).
O secretário de Estado de Governo, Antônio Neto, foi o mediador do seminário, que contou com a participação dos consultores Wladimir António Ribeiro e Rudinei Toneto Júnior, que apresentaram os painéis que discutiram o “Panorama Nacional da Regionalização do Saneamento Básico e a Microrregião de Água e Esgoto do Piauí (MRAE)” e “Regionalização e Prestação Direta: o modelo autorizado pela LC nº 262/2022 do Piauí”.
Serviço:
Assembleia Extraordinária da Microrregião de Água e Esgoto do Piauí -MRAE
Data: Terça-feira, 14/06/2022
Horário: 9h às 12h (Horário de Brasília)
