O defensor público geral do estado do Piauí, Erisvaldo Marques dos Reis, participou, nessa segunda-feira (17), no Palácio de Karnak, da solenidade de sanção da lei que institui a Política Estadual para a População em Situação de Rua. O momento foi conduzido pela vice-governadora Regina Sousa e contou com a presença do padre João Paulo Carvalho e Silva, que coordena a Pastoral do Povo de Rua.
A lei , em consonância com o decreto federal nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, tem por objetivo assegurar os direitos sociais da população em situação de rua, criando condições para promover a garantia dos seus direitos fundamentais, da sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Também, de acordo com a nova lei, o Poder Executivo estadual fica autorizado a instituir o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua, o qual contará com a participação efetiva da Defensoria Pública, além de representantes do Executivo, Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-PI) e representantes da sociedade civil.
Durante a solenidade, a vice-governadora destacou a relevância da nova lei. “Essa lei é voltada para pessoas que estavam invisíveis, que não estão na estatística, não têm endereço e a maioria sem documentos. Então, estamos reconhecendo a existência dessas pessoas, como também estamos reconhecendo a existência dos indígenas, por meio de projeto de lei que já está na Assembleia, para poder ter essa política pública, para ter segurança jurídica. A lei nos garante atender uma população que também tem direitos que lhes estão sendo negados até hoje. Agora é dar visibilidade e fazer o que tem que ser feito, começando inclusive agora com o albergamento. Vamos construir um espaço, que estamos chamando de centro de referência, onde essas pessoas irão encontrar tudo que procurarem, desde um lugar para dormir, alimento, até atendimento médico”, disse Regina Sousa.
O defensor público geral deixou clara a satisfação da Defensoria Pública em ver assegurados legalmente os direitos para essa parcela da população. “A sanção dessa lei é um marco na história do Piauí, pois está buscando resolver o problema da população mais vulnerável do estado, formada pelas pessoas em situação de rua, que são submetidas a todos os tipos de dificuldades que se possa imaginar. O Padre João Paulo já conhece a luta da Defensoria Pública nesse sentido, temos com a Pastoral de Rua uma parceria informal por meio da qual realizamos atendimento, resolvendo problemas como a aquisição de documentos, de natureza policial, processos na Justiça e, recentemente, a Defensoria também lançou o projeto ‘Defensoria PopRua” – visibilidade e reconhecimento à população em situação de rua’ , procurando ampliar esse atendimento para não ficar só na questão documental. Esse projeto envolve outros órgãos e em sua primeira edição já atendeu trinta pessoas com vários encaminhamentos. Estamos muito felizes com essa lei que, com certeza, irá beneficiar muito mais pessoas. O Estado do Piauí está de parabéns por essa iniciativa”, afirmou Erisvaldo Marques.
Sanção da nova Lei aconteceu nesta segunda-feira (17)
