O defensor público Antônio Caetano de Oliveira Filho, titular da Defensoria Pública de Jaicós, emitiu recomendação à prefeitura da referida comarca, abrangendo também as Prefeituras de Campo Grande do Piauí, Massapê do Piauí e Patos do Piauí, no sentido que sejam observadas as medidas especificadas nos decretos governamentais nº 18.901 e nº 18.902, no tocante ao enfrentamento à crise de saúde pública decorrente da Covid-19, especialmente no que diz respeito à suspensão das atividades comerciais e de prestação de serviços.

Ao fazer a recomendação, o defensor público considera, entre outros pontos, que a Covid-19 representa um risco elevado à saúde e à vida da população, especialmente para as pessoas acima de sessenta anos de idade, imunossuprimidas, com problemas respiratórios e cardíacos, de acordo com o informado por autoridades sanitárias. Considera também o fato de terem ocorrido casos suspeitos de contágio pelo novo coronavírus nas cidades de Jaicós, Belém do Piauí e Francisco Santos, segundo informações da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi).

Antônio Caetano destaca ainda a inexistência de infraestrutura hospitalar adequada, seja pública ou privada, na sede da Comarca de Jaicós e em seus termos judiciários de Campo Grande do Piauí, Massapê do Piauí e Patos do Piauí,  que não dispõem nem de leitos e nem de aparelhos respiradores suficientes para atendimento à população, em caso de proliferação da doença.

Sobre a recomendação emitida, o defensor público Antônio Caetano diz que sua decisão de expedir o ato foi determinada, em especial, pelas recentes campanhas em prol da liberação das atividades econômicas em geral, o que no entender do defensor se afigura temerário neste momento e em dissonância com o princípio da precaução.