O defensor público geral do estado do Piauí, Erisvaldo Marques dos Reis, reuni-se, nessa quarta-feira (5), com a procuradora-geral de Justiça, Carmelina Maria Mendes de Moura. Os gestores trataram sobre o acordo de não persecução destinado a não ajuizar ação penal contra quem cometeu crimes sem violência ou grave ameaça. A previsão está na nova legislação penal, conhecida como “pacote anticrime”, que levou o acordo de não persecução penal para dentro do Código de Processo Penal. A nova lei foi sancionada em 12 de dezembro de 2019.
Participaram da reunião a subdefensora pública geral, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior; a corregedora-geral da Defensoria Pública, Ana Patrícia Paes Landim Salha; o diretor administrativo da Defensoria, Ivanovick Feitosa Dias Pinheiro; a diretora das Defensorias Regionais, Karla Araújo de Andrade Leite; e a promotora de Justiça coordenadora do Centro de Apoio Criminal do Ministério Público, Luana Azeredo.
Gestores da Defensoria e MP trataram sobre o assunto na sede da DPE-PI
De acordo com a nova lei, o acordo pode ser assinado com réus primários quando o crime for relacionado à pena inferior a quatro anos e desde que não envolva violência ou grave ameaça. Quem assinar o acordo fica sujeito a devolver o produto do crime às vítimas, prestar serviço comunitário, pagar multa ou “cumprir, por prazo determinado, outra condição indicada, desde que proporcional com a infração penal cometida”.
As representantes do Ministério Público destacaram a importância da Defensoria no processo, já que a formalização do acordo só poderá ser feita na presença de um defensor, caso não exista possibilidade de advogado particular. Segundo as procuradoras, o objetivo é que tudo ocorra da melhor maneira para todas as partes envolvidas.
A procuradora-geral destacou que a reunião teve um bom saldo. “Foi muito positiva. Nós todos nos deparamos agora com a recente alteração da lei penal e da lei processual penal, e que positivou o acordo de não persecução penal. A proposta vem do Ministério Público e é importante uma construção coletiva desse fluxo de trabalho no acordo de não persecução penal. A Defensoria é um a instituição importante na construção desse fluxo e na implantação desses acordos”, disse Carmelina Moura.
O defensor público geral disse que a Defensoria Pública está pronta a colaborar dentro de suas possibilidades, haja vista a quantidade de defensores públicos ser ainda insuficiente para atender tanto o interior do estado como a capital. “A Defensoria, em sua essência, é uma instituição que trabalha com acordos e mediações, entendemos que essa é uma lei recente à qual teremos que debater entre os defensores com atuação na área criminal. Acreditamos que, com uma discussão amadurecida, chegaremos a um consenso. É algo que está iniciando para todos nós. Com o tempo e debates, com a prática, chegaremos à melhor forma de garantir a assistência jurídica nas situações em que houver a necessidade da análise dos acordos e orientação aos assistidos da instituição”, afirmou Erisvaldo Marques.
