Defensoria desenvolve ações e projetos voltados para a erradicação do sub-registro

A Defensoria Pública do Estado do Piauí conseguiu, por meio da sua Diretoria Cível, mais dois reconhecimentos de paternidade por parte de pessoas privadas de liberdade. Tratam-se de reeducandos internos nas Penitenciárias Irmão Guido e José Ribamar Leite, ainda conhecida como Casa de Custódia, ambas em Teresina. A ação ganha mais relevância por se dar no momento em que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reforça a importância do reconhecimento de paternidade ao divulgar que no Brasil quase 54 mil crianças não tiveram o pai reconhecido na certidão de nascimento no ano de 2021, segundo levantamento da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen).

Segundo o assistente social da Diretoria Criminal da Defensoria Pública, José Luíz de Sousa Júnior, as companheiras dos reeducandos procuraram a Defensoria e solicitaram o documento. “A documentação foi toda preparada e foram dados os encaminhamentos necessários”, explica o assistente social.

O enfrentamento ao sub-registro paterno tem sido uma constante luta da Defensoria Pública e constitui-se em uma das ações do Projeto Construindo Pontes de Acesso à Justiça, idealizado e coordenado pela Diretoria Cível da Instituição, Defensora Pública Sheila de Andrade Ferreira, tendo por objetivo assegurar o atendimento jurídico amplo às pessoas privadas de liberdade nas unidades prisionais de Teresina e imediações, independente da área de atuação jurídica, assegurando a prestação jurisdicional nos moldes da Constituição Federal de 1988.

Segundo Sheila de Andrade é preciso atenção para esse importante direito. “Desde a sua criação, o Projeto Construindo Pontes não parou, visando enfrentar o sub-registro paterno cujos tristes números, segundo a Arpen, atingem quase 54 mil crianças sem constar o nome do pai no registro. Nesse enfrentamento, a Defensoria pública do Piauí continua fazendo os atendimentos visando viabilizar o reconhecimento voluntário de paternidade, inclusive para as pessoas privadas de liberdade, sendo nesse contexto essencial a parceria da Sejus para que sejam efetivados os direitos do menores, assim como dos respectivos pais, de vivenciarem a parentalidade. Haja vista que, como destaca o CNJ, nunca é tarde para viver a paternidade e trata-se de um ato gratuito, voluntário, decorrente de um direito imprescritível”, afirma.

O Projeto Construindo Pontes de Acesso à Justiça surgiu durante a realização dos atendimentos criminais nas Unidades Prisionais, quando a Defensora Sheila de Andrade, à época coordenadora do Sistema Prisional da DPE-PI, identificou juntamente com sua equipe demandas que giravam em torno de diversas áreas, especialmente na área de família, como guarda de filhos e reconhecimento de paternidade.