Audiências acontecem no Fórum Cível e Criminal de Teresina
A Defensoria Pública do Estado do Piauí está integrando 15ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, que acontece no Fórum Cível e Criminal de Teresina até a próxima sexta-feira (29). A abertura oficial das atividades aconteceu na última segunda-feira (25), ocasião em que a coordenadora do Sistema Prisional da Defensoria Pública, defensora pública Viviane Pinheiro Pires Setúbal, representou o defensor público geral, Erisvaldo Marques dos Reis.
A Semana é realizada com o intuito de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e fomentar ações preventivas e de enfrentamento à violência contra a mulher. Serão analisados processos relacionados à matéria de violência doméstica e familiar contra a mulher, incluindo fase processual de acolhimento, justificação, instrução e julgamento. Criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Piauí a Semana é organizada pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) e conta com apoio da Defensoria Pública e demais Instituições e órgãos que trabalham o combate á violência contra a mulher.
Na abertura do evento, Viviane Setúbal, reafirmou a parceria com o TJ/PI. “Estamos aqui representando o doutor Erisvaldo Marques e, em nome dele e de todos que fazemos a Defensoria Pública, queremos desejar êxito a esta Semana”, destacou a defensora.
A coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Defensoria, Lia Medeiros do Carmo Ivo, falou sobre a necessidade de se estruturar melhor o Juizado. “A importância maior na Semana da Justiça Pela Paz em Casa é exatamente no sentido de chamar a atenção para essa causa da violência doméstica e familiar contra a mulher, para que as pessoas possam enxergar que ela existe e que vem gerando muitos processos”, destacou. Lia Medeiros também ressalta que mesmo reconhecendo a importância da realização das Semana, é preciso um olhar diferenciado para tentar solucionar com maior celeridade essa crescente demanda no Juizado. “Para se visibilizar mais ainda essa questão é preciso pensar formas de enfrentar a situação não só com punição, com processo, mas também com prevenção, por meio de educação e de grupos reflexivos”, acrescentou.
Haradja Michelliny de Figueiredo Freitas Freitag, titular da 5ª Defensoria Pública Criminal, que atua na Semana fazendo o contraditório também destaca a crescente demanda em relação aos processos de violência contra as mulheres. “Essas audiências representam a quantidade e a demanda que o único Juizado da Lei Maria da Penha tem na Comarca de Teresina. A capital, com mais de oitocentos mil habitantes, tem um único Juizado de combate à violência doméstica, com um acumulado de quase oito mil processos e que ultimamente, para desafogar, vem sobrevivendo a custa desses mutirões”, diz a defensora.
A diretora Cível da DPE-PI, Sheila de Andrade Ferreira, também discorreu sobre a Semana. “A importância é dar celeridade aos processos, agilidade em relação ao julgamento e tramitação dos feitos que preveem as metas em relação ao regular andamento envolvendo as vítimas de violência doméstica”, destaca.
A defensora pública Priscila Gimenes do Nascimento Godói , titular da 2ª Defensoria Pública de Piripiri, também atuando no contraditório, destacou o objetivo da ação. “Pelo que vemos, aqui são muitos processos antigos, muitos que estão prescritos. Tentamos reduzir esse número prestando a assistência com a melhor qualidade para os réus que são nossos assistidos”, afirma.
