Acontece neste sábado, dia 12 de março, a partir das 8h, na sede da Defensoria Pública do Estado do Piauí, a ação nacional denominada “Dia D da Defensoria – Projeto Meu Pai Tem Nome”, voltada para a efetivação do direito fundamental ao reconhecimento de filiação, mas também estendida a solução extrajudicial de conflitos, proporcionando a ainda mais pessoas o acesso aos serviços prestados pela Instituição. A sede da Defensoria Pública fica localizada na rua Nogueira Tapety, 138, Bairro Noivos, zona Leste de Teresina.
Durante toda a manhã estarão disponíveis 10 salas para mediação mais o ônibus utilizado para os atendimentos da Defensoria Itinerante. Além do reconhecimento de paternidade, filiação e paternidade afetiva, serão oferecidos os serviços de mediação e conciliação, educação em direitos, divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável.
Para realizar o Dia D, a Defensoria Pública conta com a parceria da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), além do apoio da Fundação Padre Antônio Dante Civiero (Funaci) .
No Piauí o Dia D da Defensoria também será realizado com atendimentos em Parnaíba e Picos, e com educação em direitos em Floriano, onde acontecerá palestra na Câmara Municipal, ministrada pelo defensor público Marcos Martins de Oliveira, titular da 2ª Defensoria Pública Regional de Floriano e coordenador do Núcleo de Defesa da Mulher em Situação de Violência na Comarca.
O Dia D da Defensoria – projeto Meu pai Tem Nome é uma ação nacional do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege), com a participação de todas as Defensorias do Estados e do Distrito Federal, tendo por foco a ampliação da atuação em solução extrajudicial de conflitos.
De acordo com levantamento feito pela da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), o Piauí tem a segunda maior taxa proporcional de filhas e filhos de pais ausentes da região Nordeste. Entre as 196.438 crianças nascidas no Estado de 2016 a 2021, 6,25% desse público (11.933) possui apenas o nome da mãe na certidão de nascimento. Ainda conforme o levantamento, somente nos dois primeiros meses do ano de 2022, dos 5.537 registros lavrados nos cartórios do Piauí, 414 desses foram realizados somente com o nome da mãe.
Ainda segundo os dados disponibilizados pela Associação, o Piauí está na segunda colocação entre os 9 estados do Nordeste no número de crianças registradas só em nome da mãe, ficando abaixo apenas do Maranhão, que possui 9,24% de crianças somente com o nome da mãe na certidão de nascimento.
O defensor público geral do Estado do Piauí reforça a importância da ação neste sábado. “Esta será uma ação significativa que ocorrerá em mais e 250 cidades pelo Brasil. O objetivo principal é o reconhecimento de paternidade, seja de vínculo biológico ou afetivo, um direito natural do ser humano que é ter o nome do pai no seu registro de nascimento. Importante dizer que essa questão do reconhecimento de paternidade, embora tenhamos essa ação mais específica neste sábado, é realizada permanentemente pela Defensoria Pública , tanto em Teresina como no interior do Estado, sendo que nos municípios onde não existe Defensoria instalada esse serviço é oferecido dentro de ações concentradas ou pela Defensoria Itinerante. Quanto ao Dia D da Defensoria ressaltamos que será realizado na capital mas também em Parnaíba, Picos e Floriano. Essa ação representará certamente um ganho para os nossos assistidos e assistidas, que terão mais uma oportunidade para a solução de suas demandas”, afirma.
