No dia 24 de março de 2020, a defensora pública Andrea de Jesus Carvalho, titular da Defensoria Pública de José de Freitas, fez recomendações ao poder público da referida comarca no sentido da adoção de várias medidas visando ao enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus. Entre as recomendações da defensora pública, consta a manutenção da entrega da merenda escolar aos estudantes das escolas municipais, durante o período da quarentena. Em 27 de março de 2020, o prefeito Roger Linhares assinou decreto garantindo a manutenção da merenda. Mais de 7 mil crianças serão beneficiadas com a medida.
A não interrupção da distribuição de alimentos aos alunos que pertençam as unidades de ensino municipais é apenas uma das cláusulas constates na recomendação nº 001/2020, assinada pela Defensora Pública Andrea de Jesus, que também elencou importantes pontos relacionados à saúde, administração, esporte e lazer, social e comunicação, todas tendo por objetivo resguardar a saúde e a vida da população, contribuindo para evitar a proliferação do novo coronavírus.
Entre as recomendações feitas, a defensora pública destaca que na área da Saúde seja priorizada a aquisição, com especial transferência de recursos públicos quando possível, de material de controle, combate, e tratamento da Covid-19, pedindo ainda especial atenção à vacinação de idosos.
A defensora recomendou também o trabalho remoto para os servidores municipais, com a suspensão de atendimento presencial, o que reduz o risco de contágio. O fechamento imediato de teatros, museus, bibliotecas, parques, parques infantis, praças, academias ao ar livre, ginásios e quadras de esportes e outros espaços públicos de convivência comunitária, além da suspensão de todos os eventos esportivos e culturais agendados para o primeiro semestre de 2020, com revogação dos alvarás concedidos, ressalvando-se a possibilidade de remarcação para data futura também foram recomendados.
Recomendou ainda a defensora Andrea de Jesus, que o Poder Público Municipal verifique a possibilidade de concessão de benefício assistencial emergencial temporário para as famílias com baixa renda oriundas, exclusivamente, de trabalho informal, especialmente às que tenham filhos menores matriculados na rede pública de ensino e que a população socialmente vulnerável e rural seja especialmente orientada sobre a necessidade de isolamento social, destacando que nas suas respectivas comunidades estarão mais seguros. Para esse público específico, Andrea de Jesus orienta que seja utilizada uma linguagem clara, objetiva e acessível sobre as formas de prevenção.
Sobre o decreto do prefeito em relação à merenda escolar, Andrea de Jesus diz que “em decorrência da pandemia provocada pela Covid-19, fiz as recomendações tendo por objetivo a proteção da população mais vulnerável de José de Freitas. Para minha alegria, o prefeito assinou decreto determinando a entrega de merenda escolar às crianças do município, muitas das quais são extremamente pobres e fazem somente uma refeição ao dia, a que é servida na escola. O poder público começará a fornecer os kits, obedecendo critérios e protocolos que possam proteger essas famílias. Aguardamos que o prefeito Roger Linhares possa ainda adotar outras recomendações que destacamos em várias áreas, todas tendo a finalidade de resguardar a população de José de Freitas”.
A Defensoria de José de Freitas fez a recomendação
