A Empresa de Tecnologia da Informação (Etipi) deu início, nesta terça-feira (18), a uma capacitação sobre a ‘ Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Administração Pública’, destinada aos gestores e servidores estaduais. O curso é voltado para reforçar os cuidados com a proteção de dados pessoais e privacidade dentro da administração pública, com base no cumprimento da LGPD.
A formação ocorre até o próximo dia 20, no auditório da Etipi, e é ministrada pelo encarregado da Proteção de Dados da Etipi, Raimundo Neto.
“Precisamos ficar atentos ao que prevê a LGPD e aqui queremos formar multiplicadores dessa mensagem, pois é de suma importância a proteção e controle de dados, para evitar vazamentos, crimes cibernéticos, fraudes e garantir o direito do cidadão”, disse o ministrante.
A Lei Geral de Proteção de Dados (Nº 13.709/2018) foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. Dentro da administração pública, espaço onde se armazena e faz a gestão de dados pessoais, o cumprimento da legislação vigente é fundamental para garantir os cuidados aos direitos do cidadão.
A LGPD é aplicável a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa física ou por pessoa jurídica de direito público ou privado.
