A governadora Regina Sousa participou de visita ao Complexo de Defesa da Cidadania nesta quinta-feira (5) com o objetivo de verificar as condições e estrutura do prédio e avaliar a necessidade de adequação às recomendações do CNJ e da ONU para transformá-lo em NAI – Núcleo de Atendimento Integrado. Participaram da visita membros do Ministério Público e o corregedor geral da Justiça, desembargador Fernando Lopes.

A governadora explica que a atual demanda para o complexo é na área estrutural, com reformas e ampliações do espaço para os internos e funcionários. “A demanda mesmo é reforma com mais espaço que é o mais complicado. O engenheiro virá para ver se tem lugar para ampliação, já tem o projeto de reforma, vai abrir a licitação dia 25, agora pedi para o secretário Santana discutir com eles alguma mudança nesse projeto sem mexer muito para não ter que fazer uma nova licitação, mas ver o que que pode adaptar dentro do mesmo projeto ou então aditivar”, conta.

Para o desembargador Fernando Lopes, a reforma das instalações do complexo é uma demanda que segue as normas e instruções do Conselho Nacional de Justiça. “Essa reunião foi marcada de forma emergencial tendo em vista a notícia que esse centro de defesa da cidadania não estava funcionando a contento com as normas que pudessem realmente atender os menores infratores de modo que devemos pensar não somente no bem-estar, na boa acolhida deles aqui, mas também, posteriormente, a sua saída, sua liberdade ao sair daqui porque sabemos que eles voltam ao crime, voltam a praticar infrações e são cooptados pelas organizações criminosas e terminam morrendo. Então senti a urgência de promover essa reunião aqui e a governadora atendeu prontamente”, explica.

Participou também da visita, o secretário de Assistência Social, Zé Santana, que esclarece que o complexo já está com licitação para reforma, mas ao mesmo tempo é discutida ainda a possibilidade de expansão das instalações para o atendimento integrado.

“Nós vamos estar numa força-tarefa, juntando os técnicos do estado, da secretaria da assistência social, juntamente com o Poder Judiciário, do Ministério Público a fim de se ter a concepção de um projeto arquitetônico onde não se faça apenas uma restauração, mas precisa de uma ampliação, de novos espaços, de novos atendimento para implementar o NAI, uma exigência do próprio CNJ, que se tenha outros tipos de atendimentos, de serviços prestados nessa mesma unidade. Estaremos nos reunindo no Tribunal de Justiça na segunda-feira discutindo a possibilidade de se ter um terreno utilizado em outra área ou aqui mesmo para poder construir um novo prédio, acrescentando às instalações atuais para que possa ter esse atendimento com a finalidade de oferecer melhores condições de trabalhos para o funcionário e melhores condições para os internos”, declara.

A governadora Regina complementou ainda sobre o projeto de desenvolvimento de centros de convivência nos bairros, onde os jovens e a população em geral terá acesso a lazer, cultura e diversos cursos, podendo se profissionalizar e criando novas possibilidades.

“A gente propôs dentro de uma política para criança e adolescente, a questão dos centros que a gente visitou em Medellín, é um modelo de ação para crianças e adolescentes, claro que eles estão com 20 anos trabalhando nessa linha, mas Pará e Pernambuco já conseguiram fazer e a gente aqui também há de conseguir, pelo menos um ainda esse ano, lá no Mocambinho. São centros onde os adolescentes, a juventude e até idosos encontram espaço para fazer projetos. É um espaço de convivência onde vai ter cursos, escola e lazer”, finaliza.