Mais um passo foi dado no processo para tornar o Piauí um estado cada vez mais moderno e digital. Nessa quinta-feira (23), foi sancionada a lei nº 7.990, que cria o Conselho de Transformação Digital. O documento assinado pelo governador Rafael Fonteles e publicado no Diário Oficial garante que o conselho possa instituir normas e diretrizes para a política de governo digital.
O presidente da Agência de Tecnologia do Piauí (ATI), Ellen Gera, explica que já nos primeiros dias de governo a determinação do governador foi a criação do conselho para dar celeridade às ações. “O próprio governador Rafael é o presidente do conselho e várias decisões importantes foram tomadas já nas duas primeiras reuniões do conselho e uma delas, em especial, foi o modelo da Estônia ser a grande referência do modelo do governo digital do Estado do Piauí”, explicou o gestor.
O conselho terá, entre suas as competências, a função de instituir normas, diretrizes, definir processos, ações relativas ao planejamento, gestão, gerenciamento, operação, além de monitorar e dirigir as ações, programas e projetos de manutenção e expansão da infraestrutura tecnológica do governo estadual.
O conselho é composto pelo governador do Estado, que o presidirá, o procurador-geral do Estado, secretários de Governo, do Planejamento, da Fazenda, da Administração, da Educação, da Segurança Pública, da Saúde, presidente da Agência de Atração de Investimentos Estratégicos do Piauí – Investe Piauí, diretor-geral da Agência de Tecnologia da Informação (ATI) e presidente da Junta Comercial do Estado do Piauí.
Confira aqui a publicação da lei nº 7.990 no Diário Oficial do Estado.