O Governo do Estado do Piauí publicou, nesta terça-feira (18), o Decreto Nº 22.223 que regulamenta as atribuições de todos os órgãos da Polícia Civil do Piauí (PC-PI), possibilitando, assim, uma administração profissional da instituição com o foco em resultados e com objetivo de reduzir a criminalidade e promover um atendimento de excelência ao cidadão piauiense.

Dentre os principais pontos do decreto estão a regulamentação da estrutura organizacional da instituição, sendo essa agora constituída pela Delegacia-Geral (DGPC), Corregedoria-Geral (CGPC), Academia da Polícia Civil (Acadepol) e Departamento de Polícia Científica (DEPOC).

Reitera-se também a Delegacia-Geral como órgão central da Polícia Civil do Piauí, composta pelo Gabinete do Delegado-Geral, chefiado pelo Delegado-Geral Adjunto, e por mais seis diretorias, que são: Diretoria Administrativa (DADM), Diretoria de Inteligência (DInte), Diretoria de Polícia Metropolitana (DPM), Diretoria de Polícia do Interior (DPI), Diretoria Especializada em Operações Policiais (DEOP) e Diretoria de Proteção à Mulher e aos Grupos Vulneráveis (DPMGV).

Outro destaque do documento é a reorganização da Polícia Civil na capital, por meio da criação das Delegacias Seccionais em Teresina. Além disso, inicia-se a implementação das gratificações de acordo com as funções exercidas pelos policiais e regulamenta-se a criação de mais duas delegacias no interior do estado, sendo elas a Delegacia de Cajueiro da Praia, no norte do Piauí, e a Delegacia de Baixa Grande do Ribeiro, no sul piauiense. As Delegacias Seccionais do interior foram organizadas por categorias, tendo sido criadas as estruturas necessárias para a atuação da PC-PI em todas as Áreas Integradas de Segurança Pública do Estado (AISP’s).

De acordo com o Delegado-Geral, Luccy Keiko Paraíba, o decreto traz inúmeros avanços à gestão da PC-PI com a criação das estruturas necessárias para o desenvolvimento do trabalho de repressão de condutas delituosas praticadas em todo o Estado. As Delegacias Seccionais das maiores cidades do interior passam a ter divisões especializadas para o combate aos crimes de homicídio e tráfico, bem como, para o acolhimento de vítimas vulneráveis.

“A PC-PI está trabalhando, diuturnamente, junto com a Secretaria de Segurança Pública do Piauí para a implantação de todas as estruturas previstas no decreto de forma célere e eficiente”, completou o delegado.

Na oportunidade, o decreto também institui a Medalha Delegado Francisco Carlos do Bonfim Filho como forma de homenagear o delegado de polícia aposentado, que faleceu em 2019 e contribuiu de forma efetiva com a Polícia Civil por mais de 30 anos, tendo sido também Delegado-Geral da instituição. Essa medalha será concedida pelo Delegado-Geral da Polícia Civil, acompanhada de certificado, por ocasião das cerimônias oficiais da instituição, a autoridades, visitantes e profissionais que prestarem serviços relevantes à Polícia Civil.

O decreto acrescenta ainda o nome do perito criminal falecido em 2021, Raimundo Jorge de Andrade Júnior, ao nome do Instituto de DNA Forense, como homenagem ao policial que tanto colaborou com a PC-PI. O órgão passa-se a ser intitulado Instituto de DNA Forense “Perito Criminal Raimundo Jorge de Andrade Júnior” (IDNA).

Confira aqui o decreto.