O Governo do Estado, por meio da Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH), entregou ofícios de liberação de hipoteca, certidão de quitação e os documentos necessários para abertura do procedimento de escrituração cartorária a cerca de 140 mutuários de imóveis dos conjuntos habitacionais Mocambinho, Parque Piauí, Saci, Angelim, São Joaquim, Itararé, João Emílio Falcão, Cíntia Portela, Bela Vista I, União (Teresina), Cristo Rei (Três Andares), Boa Esperança e Cabral. A entrega da documentação foi realizada nesta terça-feira (17), na quadra da ADH.

Representando o governador Wellington Dias, o secretário de Administração e Previdência, Merlong Solano, destacou a importância do Programa de Regularização e Averbação Habitacional (Moradia Legal), que está regularizando os empreendimentos construídos pela Companhia de Habitação do Piauí (Cohab-PI), Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí (Iapep) e Banco do Estado do Piauí (BEP).

“É um programa que identifica pendências documentais e facilita a quitação de pendências financeiras. Tudo isso com o objetivo de titularizar 100% das casas de conjuntos habitacionais construídos pelo Estado, conferindo ao mutuário a segurança jurídica de ter o título definitivo de escritura dos seus imóveis”, destacou o secretário.

De acordo com diretora geral da ADH, Gilvana Gayoso, o Programa Moradia Legal já beneficiou 24 mil pessoas e regularizou mais de 6 mil imóveis em todo o Piauí. “O programa, que anteriormente se chamava Minha Casa Legal, foi criado em 2015 e era gerenciado pela Empresa de Gestão de Recursos do Estado do Piauí (Emgerpi). Após reforma administrativa, passou a ser gerido pela ADH”, informou a gestora.

Décio Solano, diretor-presidente da Emgerpi, explicou que a Empresa atuou no processo de regularização fundiária, financeira e cadastral dos conjuntos habitacionais e reforçou o caráter social da regularização dos imóveis. “É uma alegria poder entregar aos cidadãos o documento de posse de uma casa da qual há tantos anos são possuidores. Finalmente realizam o sonho de ter o registro dos seus imóveis. É uma estabilidade a mais na vida destas pessoas”, frisou o gestor.

Liberação de hipoteca

O secretário Merlong Solano destacou que já no primeiro semestre de 2020, a ADH deve regularizar cerca de três mil imóveis que apresentam pendências de liquidação. “O Governo está sancionando uma lei que autoriza a ADH a adotar medidas para efetuar a baixa de contratos de financiamento habitacional com pendências de liquidação da carteira imobiliária da antiga Cohab, possibilitando assim a emissão de novos ofícios de liberação de hipoteca, documento essencial para a obtenção do título de propriedade”, ressaltou Merlong.