Várias medidas já foram tomadas no Piauí através de decretos, desde que a Covid-19 tem se alastrado no país. Uma série de medidas econômicas e sociais também foram inseridas no pacote de enfrentamento ao coronavírus.
A Secretaria de Fazenda (Sefaz), por exemplo, suspendeu e prorrogou prazos para ajudar contribuintes a superarem a crise econômica. Em decreto, foram suspensas e prorrogados prazos relativos ao cumprimento de obrigações acessórias e credenciamentos em regimes especiais de tributação, bem como prática de atos relativos aos processos administrativos tributários. Em relação à Dívida Ativa não serão feitas novas inscrições nem ajuizamentos, exceto se for ocorrer prescrição, como está previsto no decreto.
O pagamento do IPVA com desconto de 5% foi prorrogado até o próximo dia 30 de junho. A medida foi efetivada por meio de portaria editada pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e publicada no Diário Oficial do Estado. O prazo com esse desconto encerraria no dia 31 de março, mas em virtude da pandemia do Coronavírus, o governador determinou a prorrogação para que os contribuintes tenham mais tempo de se organizarem financeiramente.
O recolhimento do Simples Nacional também foi prorrogado por 90 dias, os prazos de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) apurado no âmbito do regime do Simples Nacional referente às competências de março, abril e maio de 2020. Também foram prorrogados por 90 dias os prazos de recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços) das empresas do Simples, e por 180 dias o diferimento do ICMS e ISS dos Microempreendedores Individuais (MEI).
A Secretaria Estadual da Assistência Social (Sasc) garantiu a reabertura dos restaurantes populares com o fornecimento de quentinhas, a fim de evitar aglomerações de pessoas. As unidades do centro e Uespi, em TEresina, abrem às 8h para venda de tickets e das 10h às 14h é feita a entrega da comida. Quanto aos moradores de rua, está sendo realizada a montagem de central de acolhimentos para na Unidade Escolar Anita Burlamaqui, localizada na zona sul de Teresina.
Hercília Amorim, coordenadora da Pastoral do Povo de Rua de Teresina, explica que 36 pessoas foram acolhidas na escola e devem ficar por pelo menos 60 dias, de forma a obedecer as recomendações de isolamento social. Os acolhidos são acompanhados por uma equipe de monitores e recebem três refeições diárias.
A Agespisa suspendeu cortes de água por causa da pandemia. A suspensão do corte no abastecimento de água é válida para os clientes inadimplentes por um prazo de trinta dias. A medida tem como objetivo garantir condições para que todos possam enfrentar a pandemia do coronavírus, adotando medidas de higiene determinadas pelos órgãos de saúde.
“Estamos apoiando as medidas determinadas pelas autoridades sanitárias, como o isolamento social. Com isso, vai haver maior consumo de água na casa das pessoas para higienização pessoal e de utensílios domésticos com o objetivo de reduzir a disseminação do coronavírus. Essa é uma medida que consideramos urgente e necessária”, justificou Genival Sales.
