Aprovada em dezembro de 2019 e implantada a partir de janeiro de 2020, a reforma da previdência do Estado do Piauí, viabilizada pelo Governo do Estado, já começa a dar resultados. Graças as alterações da previdência pública dos mais de 95 mil servidores estaduais, todos os 3,2 milhões de piauienses passaram a ser beneficiados com investimentos em obras e serviços no Estado, resultando na melhoria da qualidade de vida da população.
Antes da reforma, o déficit previdenciário era de R$ 80 milhões mensais, ou R$ 960 milhões anuais. Isso acontecia porque o dinheiro arrecadado dos servidores da ativa, para o caixa da previdência estadual, era insuficiente para pagar os servidores inativos e pensionistas. Dessa forma, para não deixar os inativos sem pagamento, o Estado do Piauí tinha que retirar de sua receita própria esses R$ 80 milhões/mês, reduzindo assim a capacidade de investimento em outras áreas, como saúde, educação, segurança, infraestrutura, etc.
Agora, um ano e seis meses após a aprovação da reforma na Assembleia Legislativa, a situação melhorou consideravelmente. O déficit previdenciário foi reduzido para R$ 30 milhões/mês, o que significa que o Piauí agora tem R$ 50 milhões/mês disponíveis para investimentos. Em 12 meses, são R$ 600 milhões a mais aos cofres públicos. É esse dinheiro que está ajudando na execução do Pro Piauí, o maior programa de investimentos da história do Estado.
“A reforma da previdência era necessária, visto que, se não tivesse sido aprovada e implementada, ia chegar um ponto que praticamente os investimentos seriam paralisados no Piauí, pois não haveria recursos para tal. Além do risco de não ter recursos para manter a folha em dia”, afirma o Presidente da Fundação Piauí Previdência (Piauí Prev), Ricardo Pontes. Segundo estudos da Piauí Prev, o rombo dos cofres públicos do Piauí chegaria a R$ 2,09 bilhões anuais em 2030. Graças à reforma, será 40% menor naquele ano.
Em 2021, por exemplo, Pontes afirma que o Piauí encerraria o ano com um déficit previdenciário de R$ 1,6 bilhão sem a reforma. O déficit, porém, será de R$ 400 milhões. “Ou seja, no final de 2021, o Piauí terá muito mais recursos para poder investir em obras e serviços para a população”, explica Pontes.
Outro avanço no sistema previdenciário do Piauí foi implantado pouco antes da reforma da previdência. Em 06 de março de 2019, passou a valer o Regime de Previdência Complementar (RPC). A partir da vigência da lei, todos os servidores efetivos que ingressam no Estado passam a ser regidos pelo RPC, se aposentando até o limite do valor de referência do maior benefício pago pelo INSS. Aqueles que querem se aposentar com um salário além deste teto devem contribuir para a Previdência Complementar. Já o servidor que ingressou no serviço público antes da vigência da lei e quer fazer essa complementação para ter uma aposentadoria mais robusta, tem a opção de fazer a migração para o RPC.
No regime de previdência complementar, além da contribuição sobre o valor correspondente ao teto, o servidor contribuirá com no mínimo 1% sobre o que ultrapassar esse valor, podendo chegar até 100%. O Estado também depositará o mesmo percentual do servidor, até o limite de 8,5%, sobre a mesma base de cálculo. “Quem já é servidor e quiser migrar para o novo sistema de previdência terá uma vantagem a mais, que é o Benefício Especial, calculado de acordo com a idade e com o tempo de contribuição”, explica Ricardo Pontes.
O Piauí é um dos poucos estados a implantar a reforma da previdência com base na Emenda Constitucional nº 103/2019 e implantar também o Regime de Previdência Complementar (RPC). Estas alterações estão trazendo e trarão nos próximos anos, resultados fiscais que beneficiarão toda a população piauiense
