A Superintendência de Parcerias e Concessões do Estado (Suparc) divulgou os parâmetros do Índice de Igualdade de Gênero (IIG), que será aplicado às concessionárias de serviços públicos no Piauí. O IIG faz parte do protocolo de intenções assinado no fim de 2020 entre o governador Wellington Dias e o Infra Women Brazil (IWB), grupo sem fins lucrativos dedicado à promoção da presença feminina no setor de infraestrutura. O convênio visa a desenvolver ações que apoiem e incentivem a inclusão e qualificação profissional de mulheres no âmbito das Parcerias Público-Privadas (PPP) do Estado.

O incentivo à presença de mulheres no mercado de trabalho é fundamental para diminuir a desigualdade de gênero e gerar benefícios de longo prazo para a sociedade e a economia. De acordo com dados da Pnad e IBGE, as mulheres correspondem a maior parte da população fora da força de trabalho (entre trabalhos formais e informais) em todas as regiões do país, o equivalente a 64,7% dos inativos na média nacional. Entre a população desempregada, elas também são maioria: 53,8%. O índice de ocupação dos homens foi estimado em 65%, enquanto o das mulheres ficou em 46,2%.

“O índice é uma proposta inovadora para engajar concessionárias de serviços públicos que queiram aderir à temática da inclusão de gênero. Com ele, vamos identificar as melhores práticas para a construção de políticas e implementação de medidas que contribuirão para reduzir as desigualdades existentes, especialmente, no setor de infraestrutura”, explica a superintendente da Suparc, Viviane Moura. O próprio órgão estadual já coloca em prática esse princípio: as mulheres representam cerca de 70% dos profissionais da Suparc.

O objetivo do IIG é ampliar a percepção da sociedade sobre empresas que trabalham a igualdade de gênero, destacando o nível de compromisso e transparência, além de evidenciar a relação entre a igualdade de gênero e os resultados econômicos e financeiros das empresas. O documento também servirá de referência no mercado para análise comparativa da performance das empresas, estimulando uma competição positiva.

Para Dalva Fernandes, presidente da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Piauí (OAB-PI), essa ação é de grande importância, pois, embora sejam mais da metade da população brasileira, as mulheres têm uma participação menor no mercado de trabalho do que deveria ser. Precisamos verdadeiramente incluí-las. Então é importante esse trabalho das PPPs de estarem inseridas no mercado para que tenham oportunidade de crescimento. É um avanço ter mulheres à frente. Temos uma expressão muito grande, que é a Viviane Moura, à frente da superintendência com um projeto premiado pela ONU. Estamos caminhando para cumprir as regras da ONU Mulher, onde fala que devemos ter participação de pelo menos 50%”, considera a advogada.

Já Joseane Borges, gerente de enfrentamento à LGBTfobia do Governo do Estado, acredita que a inclusão de mulheres transexuais e travestis também é um ponto importante neste momento. “Esse programa de PPP do Piauí é muito importante porque a questão do gênero não trata só de mulher cis. Quando falamos em gênero, temos que falar de todos os segmentos dentro dele. Existem mulheres trans, lésbicas e bissexuais. Sabemos que ainda vivemos em um país em que a população de travestis e transexuais é muito excluída. No Piauí, temos boas iniciativas onde o controle social trouxe sensibilidade ao governo e políticas públicas nesse sentido. Mas ainda há uma grande necessidade de incluir mulheres. As travestis e transexuais devem se sentir cidadãs porque não têm acesso ao mercado de trabalho pelo simples fato de serem elas mesmas. E essa é nossa luta enquanto gestão, de inserir os mais diversos segmentos dentro de todos os mecanismos do Governo do Estado, que tem sensibilidade com relação aos direitos humanos. Por isso que estamos unindo forças para fazer do Piauí um território livre do preconceito e da discriminação”, ressalta a gerente.

Índice Igualdade de Gênero

O IIG vai verificar se as empresas possuem políticas como diagnóstico interno sociodemográfico com foco no tema proposto; comprometimento com a construção de uma cultura de igualdade de gênero no mercado de trabalho; modelo ativo de contratação de profissionais mulheres; programas capacitação, interna e externa, da profissional mulher; retenção de talentos femininos; e ainda ações internas voltadas para a construção de um plano de carreira e estímulo à ascensão de profissionais de mulheres.

A parceria inédita no país firmada entre o Governo do Piauí e o IWB possibilitará a revisão do marco regulatório estadual para inclusão de regras que fortaleçam a participação de mulheres no setor de infraestrutura e no desenho de novos projetos de parcerias. Além disso, também está previsto o intercâmbio de conhecimentos, experiências e informações técnicas e científicas.

“Queremos destacar a importância de oferecer as mesmas oportunidades para mulheres e homens no mercado de trabalho. O protocolo com o Piauí faz parte de um projeto piloto, mas a iniciativa seguirá incluindo outras empresas e expandindo o trabalho, avaliando várias concessionárias sobre essa mesma ótica”, afirma Isadora Cohen, presidente do Infra Women Brazil. Fundado em 2020, o IWB reúne mais de 200 membros dos mais diversos setores do segmento de infraestrutura.

As empresas que queiram adotar o Índice Igualdade de Gênero podem acessar o documento aqui.