Em reunião nesta terça-feira (3), a presidente da Junta Comercial do Estado do Piauí (Jucepi), Alzenir Porto, e a diretora da Vigilância Sanitária Estadual (Divisa), Tatiana Chaves, definiram os ajustes para a atualização do sistema online Piauí Digital, conforme as diretrizes da Lei nº13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica) que dispensa de licenciamento as empresas enquadradas como baixo risco.
De acordo com a presidente Alzenir Porto, a medida beneficia os empreendedores piauienses que terão mais agilidade na formalização de negócios no estado. “No Piauí Digital, o empreendedor tem um ambiente célere para o registro e licenciamento da empresa disponível 24h, sete dias na semana, em qualquer lugar, e tudo pela internet. O empreendedor tem num único portal o serviço da Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, Receita Federal, Sefaz, 223 prefeituras municipais e seus órgãos de licenciamento”, afirma a gestora.
Jucepi e Divisa alinham ações para atualização do sistema Piauí Digital
Segundo Tatiana Chaves, o Piauí Digital torna mais rápido o trabalho do setor regulado. “As inspeções só serão realizadas posteriormente e as empresas, o próprio empresário e o responsável técnico assumirão a responsabilidade daquele produto ou serviço que está sendo oferecido a população com qualidade e a gente vai realizar o monitoramento de todos esses produtos que irão circular”, explica a diretora.
Participaram da reunião a vice-presidente Simone Senise, a coordenadora do Piauí Digital Valquíria Gomes, o gestor de TI Rafael Oliveira, os consultores do Sebrae Alexandro Dantas, Eleonora Fernandes, Peter Trento e a equipe da Divisa: Maria Veloso, Romênia Nolêto, Idiacira da Cruz e Celineide Oliveira.
O que é o Piauí Digital
O Piauí Digital é o sistema online para o registro e licenciamento de empresas da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Além de abertura, alteração e extinção de empresas, no sistema são emitidos os licenciamentos estaduais, municipais, certidões, cópias de documentos e outros serviços para o empreendedor.
Atividades de baixo risco
Cerca de 287 atividades econômicas, definidas como de baixo risco, não precisam de qualquer tipo de autorização para implantação e funcionamento. A definição de baixo, médio e alto risco, assim como a lista das atividades econômicas, está disponível na Resolução Nº 51, de 11 de junho de 2019, do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – CGSIM.
